1ª Turma de Especialização em Direito Tributário Internacional
Coordenadora Pedagógica: Profª Dra. Valéria Furlan
 
Público-alvo: bacharéis em Direito, militantes de organizações, associações, sindicatos, servidores do Poder Judiciário, procuradores estaduais, procuradores municipais, promotores e procuradores de justiça, gestores jurídicos públicos, advogados empresariais, CEOs, defensores públicos, diretores e gerentes jurídicos
 
Carga horária total: 360 horas (432 horas-aula)
 
Programação das aulas: sábados, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h
 
 

 

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ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL
Módulos CH Coordenação Titulação
1.Teoria Geral do Direito Tributário Internacional
 
1.1 Fundamentos do Direito Tributário Internacional
 
1.2 Tributação sobre o Comércio Exterior: Elementos de Estraneidade
100h
72h/a
Valéria Furlan Doutora (PUC/SP)
 
2. Tributação sobre o Comércio Internacional
 
2.1 Tributação sobre o Comércio Internacional
 
2.2 Tributação Internacional da Renda
100 h
120 h/a
Valéria Furlan Doutora (PUC/SP)
3. Planejamento Tributário Internacional
 
3.1 Planejamento Tributário Internacional: processo e limites
 
3.2 Solução de Conflitos Tributários Internacionais
 
100 h
120 h/a
Valéria Furlan Doutora (PUC/SP)
4.Metodologia do Ensino e da Pesquisa em Direito
60 h
72 h/a
Valéria Furlan Doutora (PUC/SP)
TOTAL
360h
432h/a
   

 

 

Conteúdo Programático
Módulo 1: TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL
 
Ementa: Tributos incidentes sobre o Comércio Exterior. Princípios gerais. Estrutura Lógica da norma tributária. Imposto sobre a importação. Imposto sobre a exportação. IPI, ICMS, PIS/COFINS e Combustíveis incidentes sobre o comércio exterior (CIDE). Regime Jurídico dos Tributos incidentes sobre o Comércio Exterior de Bens. Acordos Internacionais e Tributos sobre o Comércio Exterior. Mercosul.
 
Objetivos: Capacitar profissionais, mediante o desenvolvimento de suas habilidades de reflexão e crítica, para o planejamento e gestão em organizações que buscam sua adequação aos aspectos da Tributação no Comércio Exterior no contexto organizacional.
 
Módulo 2: TRIBUTAÇÃO SOBRE O COMÉRCIO INTERNACIONAL
Ementa: Tributação sobre o Comércio Internacional. Elementos de Estraneidade e a regra-matriz de incidência tributária dos tributos incidentes no Comércio Internacional. Tributação Internacional da Renda. Imposto de Rendas das Pessoas Físicas (IRPF). Sistema de tributação das pessoas físicas. Sistema de tributação na fonte.
 
Objetivos: Capacitar profissionais, mediante o desenvolvimento de suas habilidades de reflexão e crítica, para o planejamento e gestão em organizações que buscam sua adequação aos aspectos da Tributação no Comércio Internacional, com destaque para o Imposto sobre a Renda Pessoa Jurídica, contexto organizacional.
 
Módulo 3: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL
 
Ementa: Processo e limites do planejamento tributário internacional. Pluritributação Internacional. Normas antielisivas em tratados internacionais. Preços de Transferência. Empresas multinacionais e o conceito de nacionalidade. A reorganização de empresas. Da Tributação das Empresas Controladas e Coligadas. Subcapitalização das Empresas. Uso indevido dos Tratados Internacionais e Planejamento Tributário. Fundamentos da jurisdição tributária internacional. Métodos para a solução de conflitos tributários internacionais. Jurisprudência da OMC em matéria tributária.
 
Objetivos: Contextualizar o planejamento tributário no sistema tributário brasileiro. Apresentar a definição, finalidade, processo e limites do planejamento tributário e diferenciá-lo de figuras afins. Conhecer a regulação do instituto no Brasil. Comparar com o tratamento dado ao planejamento tributário em outros países. Analisar casos práticos de planejamento tributário na tributação internacional sobre a renda, patrimônio, consumo e no mercado financeiro. Compreender os modos de solução de conflitos tributários internacionais.
 
Módulo 4: METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR E DA PESQUISA
 
Ementa: Metodologia do Ensino Superior: Desenvolvimento humano e aprendizagem; Didática do ensino Superior; Educação à distância e Novas Tecnologias. Metodologia da Pesquisa Científica: Conhecimento Científico e Conhecimento Popular; Regras Gerais da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); Elaboração e Apresentação Gráfica: Trabalho de Conclusão de Curso.
 
Objetivos: Dar suporte adequado às questões metodológicas de trabalhos científicos de pesquisa em nível de graduação ou pós-graduação. Apresentar critérios de organização, explicitar a importância das principais etapas de um projeto de pesquisa e de uma pesquisa científica e destacar a distinção entre estes e artigos científicos, ensaios e resenhas críticas, bem como relatório técnico-científico.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - 2012. Desenvolvido por: Grupo Makiyama