4º Encontro sobre Direitos Humanos debate a crise humanitária internacional
Segunda-feira, 08 de maio de 2017.
O evento será realizado na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo no dia 20 de maio
 
O Senado Federal aprovou, no dia 18 de abril, a nova Lei de Migração, que substitui o Estatuto do Estrangeiro de 1980. Entre os princípios da lei, estão diversas garantias ao imigrante, como a condição de igualdade com os cidadãos nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e de acesso aos serviços públicos de saúde e educação, bem como registro da documentação que permite ingresso no mercado de trabalho e direito à previdência social. 
 
Atenta a esse cenário, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo vai realizar, no dia 20 de maio, o seu 4º Encontro sobre Direitos Humanos, que tem como tema central os “Direitos Humanos e migrações: reflexões sobre a crise humanitária internacional”. O assunto proposto é de grande importância, já que o Brasil possui um milhão de imigrantes com permanência legal no país.
 
De acordo com os professores e coordenadores do evento, Dr. Marcelo Koch Vaz e Dr. Carlos Eduardo Batalha da Silva e Costa, a internacionalização está em pauta desde o final da Segunda Guerra Mundial. Por isso, esse tema ganhou ainda mais força no contexto da globalização econômica desenvolvida nos últimos vinte anos. 
 
“Nesse contexto a migração, os refugiados e o direito de ingresso ganharam uma nova dimensão e aparecem hoje entre os principais desafios éticos, políticos e jurídicos enfrentados pelo mundo contemporâneo. O projeto de novo Estatuto da Migração recentemente aprovado pelo Senado brasileiro e os protestos que estão ocorrendo nos últimos dias – pedindo o veto presidencial ao projeto, sob alegação de que haveria um estímulo à “islamização do Brasil” – reforçam a percepção de que é necessário que os estudantes de Direito discutam esse tema de um modo aprofundado e com muito cuidado”, completa Marcelo Koch Vaz.
 
Serão apresentadas duas palestras durante o encontro. A primeira “Direitos Humanos e migração: o direito de ingresso do estrangeiro”, ministrada pelo Dr. Luís Renato Vedovato. O convidado é doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP, professor do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Metodista de Piracicaba, professor da Universidade Estadual de Campinas e autor do livro "Direito de Ingresso do Estrangeiro" (Ed. Atlas).
 
A segunda palestra, “Um breve panorama histórico das imigrações internacionais no Brasil”, será apresentada pela Dra. Adriana Capuano de Oliveira, doutora em Ciências Sociais e mestre em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas, graduada em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo e professora adjunta na Universidade Federal do ABC. A palestrante também lecionou na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, na Universidade Federal de São Carlos e na Fundação Santo André. 
As inscrições para o evento devem ser realizadas pelo site www.direitosbc.com.br entre os dias 08 e 17 de maio. A taxa para alunos é de R$ 14, para os demais interessados, R$ 23. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3927-0222 (nos ramais 194, 196 e 240). Vagas limitadas.
 
Serviço:
Evento: 4º Encontro sobre Direitos Humanos da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
Data: 20 de maio de 2017;
Horário: Das 13h30 às 17h30;
Local: Anfiteatro da FDSBC;
Endereço: Rua Java, 425 - Jardim do Mar - São Bernardo do Campo/SP;
Inscrições: De 08 a 17 de maio, pelo site www.direitosbc.br
Investimento: alunos R$14; demais interessados R$23;
Informações: CAC – 3927-0222 (ramais 194/196/240).
 

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