1ª Turma de Especialização em Direitos Difusos e Coletivos
Coordenadores Pedagógicos: Profª Dra. Patricia Caldeira Zamarrenho e Prof. Dr. Arthur Luis Mendonça Rollo
 
Público-alvo: bacharéis em Direito, militantes de organizações, associações, sindicatos, servidores do Poder Judiciário, procuradores estaduais, procuradores municipais, promotores e procuradores de justiça, gestores jurídicos públicos, advogados empresariais, CEOs, defensores públicos, diretores e gerentes jurídicos
 
Carga horária total: 360 horas (432 horas-aula)
 
Programação das aulas: terças e quintas-feiras, das 19h às 22h30
 

 

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Especialização em Direitos Difusos e Coletivos
Módulos CH Coordenação Titulação
1.Direitos Difusos e Coletivos: fundamentos teóricos e processuais
100 h
120 h/a
Patrícia Caldeira Zamarrenho
 
Bianca Mendes Pereira Richter
Doutora em Direito (PUC/SP)
 
Mestre em Direito (USP)
2.Direito Ambiental
100 h
120 h/a
Patrícia Caldeira Zamarrenho
 
Bianca Mendes Pereira Richter
Doutora em Direito (PUC/SP)
 
Mestre em Direito (USP)
3.Direito do Consumidor
100 h
120 h/a
Patrícia Caldeira Zamarrenho
 
Bianca Mendes Pereira Richter
Doutora em Direito (PUC/SP)
 
Mestre em Direito (USP)
4.Metodologia do Ensino e da Pesquisa em Direito
60 h
72 h/a
Carlos Eduardo Batalha da Silva e Costa Doutor em Filosofia (USP)
4.1.Metodologia do Ensino Jurídico 32 h/a Eliane Maria Agati Madeira Doutora em Direito (USP)
4.2.Metodologia da Pesquisa Jurídica 40 h/a Carmen Silvia Fullin Doutora em Antropologia Social (USP)
TOTAL
360h
432h/a
   

 

 

Conteúdo Programático
Módulo 1: DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS
 
Ementa: O módulo de direitos difusos e coletivos deve preparar o operador do direito para lidar tranquilamente com os diversos instrumentos processuais para efetivação dos direitos coletivos em sentido lato. Esses instrumentos processuais, tais como a ação civil pública e o mandado de segurança coletivo, estão previstos em leis infraconstitucionais diversas que formam o denominado microssistema processual coletivo, que tem em seu centro de gravitação o Código de Defesa do Consumidor e a Lei da Ação Civil Pública, que se auto-complementam em diversos temas. Paralelamente, outras leis infraconstitucionais alimentam esse sistema, por exemplo, a Lei da Ação Popular, o Estatuto do Idoso, a Lei de Improbidade Administrativa, o Estatuto das Cidades, etc. As respostas processuais para dilemas complexos devem ser buscadas dentro desse microssistema. Entretanto, subsidiariamente, o Código de Processo Civil pode ser utilizado. Diante da aprovação do NCPC, o módulo foi devidamente atualizado, trazendo as alterações que o NCPC traz para a matéria.
 
Objetivos: Identificar a lide coletiva e o instrumento processual apto para a solução da controvérsia; lidar com institutos processuais clássicos à luz do microssistema processual coletivo; abordar as alterações que o NCPC traz para a matéria, como, p.ex., o incidente de resolução de demandas repetitivas; relacionar o uso de processos coletivos com a judicialização de demandas sociais.
 
Módulo 2: DIREITO AMBIENTAL
 
Ementa: O módulo de Direito do Ambiente busca suprir a necessidade do mercado jurídico de cursos de pós-graduação lato sensu na área. Inconteste que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito fundamental, é um direito difuso por excelência e que tem recebido cada vez mais atenção da sociedade, do Poder Público e da iniciativa privada diante da elevação à estatura constitucional perpetrada em 1988. Dessa maneira, o módulo abrangerá os principais temas da matéria com a necessária e adequada profundidade para que o profissional do Direito tenha segurança e embasamento técnico para trabalhar na área.
 
Objetivos: Atender à necessidade de formação de especialistas na área do Direito Ambiental capazes de satisfazer às crescentes demandas sociais de acesso à Justiça e de proteção aos direitos da coletividade; possibilitar a atualização, complementação ou aquisição de novos conhecimentos no campo do Direito Ambiental principalmente em face do estudo do direito constitucional ambiental e normas infraconstitucionais vinculadas à tutela jurídica do patrimônio genético, meio ambiente cultural, meio ambiente digital, meio ambiente artificial, meio ambiente do trabalho e meio ambiente natural; fornecer subsídios técnicos e jurídicos voltados à atividade dos profissionais ligados ao meio ambiente. 
 
Módulo 3: DIREITO DO CONSUMIDOR
 
Ementa: O Direito do Consumidor, disciplina que ganhou espaço nos cursos de direito a partir da década de 1980, consolidou-se como um relevante ramo do direito atualmente por lidar com relações com as quais todos estamos em contato diariamente. Dessa maneira, o profissional do Direito completo precisa transitar fluidamente por temas de direito consumerista. O módulo de direito do consumidor da pós-graduação fornecerá a base teórica necessária para que o aluno tenha aptidão para lidar com as mais complexas e atuais questões desse ramo do direito. Para que esse objetivo seja alcançado, o programa da pós-graduação foi estruturado com base nos temas principais da disciplina para que questões e discussões atuais sejam discutidas com fundamentos concretos legais, doutrinários e jurisprudenciais.
 
Objetivos: Reconhecer as hipóteses de incidência do Código de Defesa do Consumidor nas relações de consumo; definir os elementos relacionais do consumo: consumidor, fornecedor, produtos e serviços; compreender a relação do CDC com os demais diplomas normativos do nosso ordenamento jurídico com base na teoria do diálogo das fontes; desenvolver a Teoria da Qualidade e aplicá-la ao regime de responsabilidade do CDC; definir o conceito de responsabilidade pelo fato e de responsabilidade pelo vício do produto e do serviço; compreender a teoria da desconsideração da personalidade jurídica; abordar as práticas comerciais de acordo com a regulamentação dada pelo CDC; analisar a proteção do direito do consumidor nas esferas administrativa e penal.
 
Módulo 4: METODOLOGIA DO ENSINO E DA PESQUISA EM DIREITO
METODOLOGIA DO ENSINO JURÍDICO
 
Ementa: O Ensino Superior. O Professor de Ensino Superior. Plano de Ensino: objetivos, conteúdos e estratégias de ensino-aprendizagem. Avaliação.
 
Objetivos: Conhecer e identificar os diferentes aspectos/níveis da realidade acadêmica, em especial a de nível superior. Adquirir uma visão crítica sobre o papel do ensino superior brasileiro. Refletir acerca da função e da ação do professor, no processo de ensino-aprendizagem, para que promova contínuas transformações na sua prática, em direção ao aperfeiçoamento da sua atividade. Capacitar o futuro professor a, eticamente: ministrar aulas; elaborar planos de ensino; utilizar técnicas de ensino-aprendizagem e avaliar o corpo discente.
 
METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA
Ementa: Caracterização do conhecimento científico e da ciência à luz de seus principais elementos historiográficos, epistemológicos e metodológicos. Importância da ciência na cultura ocidental moderna e contemporânea, especialmente em relação ao papel dos valores cognitivos e sociais na atividade científica e das interações entre ciência e tecnologia. Fundamentos teóricos e técnicos do planejamento e da execução de pesquisa científica, incluindo noções de lógica, argumentação e análise de textos.
 
Objetivos: Oferecer aos estudantes: (a) um quadro conceitual básico dos aspectos históricos e filosóficos relacionados ao conhecimento científico de modo a torná-los capazes de compreender a centralidade cultural e intelectual da ciência no mundo atual; (b) um conjunto de técnicas de planejamento e execução de pesquisa que possam ser aplicadas na preparação da monografia exigida como parte das atividades do curso.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - 2012. Desenvolvido por: Grupo Makiyama