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16º Encontro sobre Direito do Trabalho promove debates sobre a Reforma Trabalhista e os 30 anos da Constituição Brasileira

A atividade realizada na FDSBC contou com a participação da ministra do TST Dra. Delaíde Miranda Arantes e dos advogados Dr. Luís Carlos Moro e Dr. Antônio Carlos Aguiar

No dia 05 de maio, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realizou o seu 16º Encontro sobre Direito do Trabalho. Neste ano, o evento teve a temática a “Interface entre a Reforma Trabalhista e os 30 anos da Constituição Federal de 1988”. Com a coordenação da professora Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro, o encontro contou com a participação da ministra do TST Dra. Delaíde Miranda Arantes e dos advogados Dr. Luís Carlos Moro e Dr. Antônio Carlos Aguiar.

Na primeira parte, foi realizado um painel de debate com o tema “Acesso à Justiça como espaço de cidadania”. O Dr. Luís Carlos Moro focou sua apresentação no processo legislativo que deu origem à reforma trabalhista e nas consequências para a população brasileira. “Essas modificações que temos tido na legislação, em especial, a modificação da legislação trabalhista, revelam um país cuja sociedade tem se fraturado, uma sociedade em conflito aberto. E esse conflito se expressa não só nos protestos sociais, nas ruas, nos movimentos sociais, mas também nos focos de poder, dentre os quais o Legislativo e o Judiciário”, ressaltou o convidado.

Já o Dr. Antônio Carlos Aguiar chamou atenção para aspectos positivos e negativos da nova legislação, destacando que a sociedade passa agora por um período de amadurecimento em relação às mudanças. “Cabe a vocês, estudantes, o desafio de enfrentar esse novo cenário, exatamente como estão fazendo agora, arregaçando as mangas e estudando”, disse o palestrante aos alunos da Direito São Bernardo.

Na segunda parte do evento, a ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Dra. Delaíde Miranda Arantes palestrou sobre o tema “Impactos da Reforma Trabalhista no Mercado de Trabalho da Mulher”. A ministra traçou um panorama para contextualizar a situação do trabalhador brasileiro desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 até os dias atuais, com a aprovação da reforma trabalhista. Foram apresentados dados sobre o mercado de trabalho brasileiro, destacando os problemas, desafios e impactos da nova legislação, como a tarifação do dano moral, o trabalho intermitente, entre outros.

“Considero muito importante a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo ter incluído a discussão dos impactos da reforma trabalhista no mercado de trabalho da mulher no evento. No Brasil, a desigualdade de gênero atinge uma grande proporção. O país tem 72% de todos os trabalhadores do setor privado ganhando até dois salários mínimos. E a mulher ainda ganha menos em razão da discriminação. Há também um número insignificante de mulheres na política e em funções de poder. A reforma trabalhista atinge muito os trabalhadores mais vulneráveis e, consequentemente, uma parcela muito grande de mulheres. É muito significante debater esse contexto”, declarou a ministra.

Durante os debates, alunos e demais participantes questionaram os palestrantes sobre pontos como: a diferença de salário entre homens e mulheres no Brasil; a desobrigatoriedade da contribuição sindical; sobre a busca das mulheres por cumprimentos de seus direitos na justiça; e sobre os rumos da sociedade com as atuais mudanças na legislação trabalhista.

Além da Coordenadora do Evento, professora Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro, também compuseram a mesa do evento: Prof. Dr. Rodrigo Gago (Diretor da FDSBC); Prof. Dr. Davi Furtado Meirelles; Profa. Dra. Eliana Borges Cardoso; Prof. Dr. Marcelo José Ladeira Mauad; Prof. Dr. Francisco Ferreira Jorge Neto Desembargador Federal do Trabalho do TRT da 2ª Região; Dr. Aldo Arantes, ex-deputado federal e Constituinte; e Dr. Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro Coordenador e Professor da EPD – Escola Paulista de Direito.

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