17º Encontro sobre os Direitos da Mulher traz debates sobre migração e crimes contra a dignidade sexual

Realizado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo no dia 10 de março, o 17º Encontro sobre os Direitos da Mulher promoveu debates sobre os crimes contra a dignidade sexual, com apresentação da Dra. Jacqueline Valadares da Silva, e sobre os movimentos migratórios da mulher, com palestra da Dra. Lucylea Gonçalves Franca. O encontro foi coordenado pela Profa. Dra. Carmela Dell’Isola e contou com a presença do diretor da instituição, Prof. Dr. Rodrigo Gago.

A primeira palestra, apresentada pela Dra. Jacqueline, delegada e especialista em Direito Penal e Processual Penal, teve o tema “Crimes contra a dignidade sexual”. A convidada abordou em detalhes os artigos do Código Penal Brasileiro que tipificam os crimes sexuais, falou sobre casos polêmicos divulgados na mídia e sobre situações que enfrenta cotidiano da delegacia. Além disso, chamou atenção para a necessidade de os alunos de Direito estarem preparados para trabalhar com esse tipo de caso e de buscarem soluções para levar à sociedade.

“Os crimes contra a dignidade sexual ganharam destaque nos últimos anos, principalmente por conta do empoderamento feminino. As mulheres estão com muito mais consciência da necessidade de denunciar crimes como estupro e importunação ofensiva ao pudor, que antes passavam despercebidos pela sociedade, pois não eram denunciados. Isso não significa que esse tipo de criminalidade esteja aumentando, mas sim o número de denúncias”, afirmou a Dra. Jaqueline.

Na segunda palestra do evento, a Dra. Lucylea, mestre em Direito Público e investigadora do CEMUSA (Centro de Estúdios de la Mujer da Universidad de Salamca) e do Núcleo de Direitos Humanos do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, abordou o tema “A mulher nos movimentos migratórios”. A convidada apresentou uma série de dados sobre a questão migratória no Brasil e no mundo, com destaque para a situação das mulheres que migram e para as formas como elas acabam sendo vitimadas pela violência.

“As mulheres, quando migram sozinhas, são mais vulneráveis do que os homens, dificilmente não se tornam vítimas de violência, inclusive sexual. Os dados comprovam isso, 100% das refugiadas no mundo sofrem algum tipo de violência. É importante lembrar esses dados porque qualquer forma de política pública destinada a proteger essas mulheres pode garantir a elas, no mínimo, a integridade física”, afirmou a Dra. Lucylea.

A palestrante também apontou alguns meios que poderiam ajudar a amenizar o problema das mulheres migrantes, entre eles: reformas políticas para criação de leis de proteção nos países de destino; preparação de profissionais para atender a essas mulheres; políticas de educação; medidas para redução da pobreza e da desigualdade entre gêneros e raças; acordos bilaterais entre países de origem e destino.

A mesa do 17º Encontro sobre os Direitos da Mulher contou também com a presença da Dra. Adélia Maria de Sousa, chefe de gabinete do vereador Pastor Zezinho Soares, do município de São Bernardo do Campo.

 

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