30 anos da Constituição Federal: conquistas e aprendizados

Em evento no Cenforpe, em São Bernardo do Campo, ministro Alexandre de Moraes falou sobre benefícios trazidos pela Carta Magna de 1988 e sobre o que pode ser melhorado

A Constituição Federal do Brasil completará 30 anos no dia 5 de outubro de 2018. Muito se discute a respeito de seus benefícios e sobre suas deficiências na regulação da sociedade brasileira, mas é consenso que o documento de 1988 representou um grande avanço para o país. Para enriquecer esse debate, a Direito São Bernardo, em parceria com a Prefeitura de São Bernardo do Campo, promoveu uma palestra com o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, no Cenforpe, sobre o tema “30 anos da Constituição Federal”.

O evento, aberto ao público, foi realizado na manhã do dia 31 de agosto, contando com a presença de autoridades, estudantes e moradores do Grande ABC.

O diretor da Direito São Bernardo agradeceu a todos pela presença no evento, ressaltando que a atividade foi organizada justamente para o benefício de toda a população. “A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo se orgulha de ser uma autarquia municipal, e eu gosto de frisar isso em todos os eventos porque é nossa obrigação institucional devolver ao povo de São Bernardo tudo aquilo que ele nos deu quando da nossa criação. E não temos medido esforços para isso”, declarou no início dos trabalhos.

O prefeito do Município de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, elogiou a iniciativa da faculdade na realização do evento e deu as boas-vindas ao ministro Alexandre de Moraes. “Quando olhamos para um ministro do Supremo, esperamos dele sempre o melhor conhecimento sobre nossa Constituição, em relação aos temas que deveriam chegar ao STF. Muitas vezes, acabam chegando temas que não dizem respeito especificamente à Constituição, mas temos a certeza de que as matérias que chegam ao ministro Alexandre de Moraes têm sempre um olhar exclusivo da justiça, o que nos traz uma profunda tranquilidade”, afirmou o prefeito, agradecendo também a presença dos alunos e demais convidados.

O Prof. Carlos Eduardo Cauduro Padin, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, apresentou o currículo do ministro do STF e falou sobre a importância de uma postura ativa dos estudantes na busca de seus objetivos na carreira e na vida política do país. “Participem das eleições, multipliquem o exercício da consciência e da cidadania com todas as pessoas que vocês puderem, o exercício desses direitos é um dos aspectos mais importantes da democracia”, salientou o desembargador.

Alexandre de Moraes falou de passagem sobre as antigas constituições brasileiras e fez uma comparação com a atual, promulgada em 1988. O ministro ressaltou o período de estabilidade que a lei maior possibilitou ao país desde então e passou a analisar as causas dessa conquista. Segundo o ministro, o fortalecimento do Judiciário foi um dos pontos positivos obtidos ao longo dos últimos 30 anos. Entretanto, a Constituição de 1988 tem como uma de suas falhas uma estrutura inadequada para o Poder Legislativo. Segundo o convidado, a situação atual no país é de distanciamento entre os eleitores e seus representantes, além do enfraquecimento da governabilidade.

“O grande desafio nesses próximos anos é copiar o modelo institucional do fortalecimento das instituições que o legislador de 1988 fez no ramo Justiça e fazer o mesmo no ramo Legislativo, para fortalecê-lo, expurgando aqueles que praticam atos de corrupção. Eu acredito que vamos conseguir dar esse salto de qualidade. Eu sou um otimista por natureza”, declarou o ministro durante sua apresentação.

Após a palestra, o diretor da FDSBC abriu espaço para perguntas dos alunos, que questionaram o ministro a respeito de temas como os reais benefícios de uma reforma política no Brasil, as possibilidades de atuação do Supremo Tribunal Federal para efetivação dos direitos estabelecidos na Constituição Federal, a neutralidade do Poder Judiciário, a proibição de greve de policiais e os modelos de indicação de ministros para o Supremo Tribunal Federal.

Além do ministro Alexandre de Moraes, a mesa da solenidade contou com a participação do diretor da faculdade, Dr. Rodrigo Gago, do prefeito Orlando Morando, do presidente da Câmara dos Vereadores de São Bernardo do Campo, Pery Cartola, do presidente da 39ª Subseção da OAB, Dr. Luiz Ricardo Vasques Davanzo, da Secretária Geral da FDSBC, Cristiane Agostinho, do Prof. Carlos Eduardo Cauduro Padin, da Profa. Nélida Cristina dos Santos e do estudante Thiago Volpatte, representante do CAXXA.