Direito São Bernardo promove debate sobre relações de consumo

No dia 14 de abril de 2020, às 19h30, a FDSBC realizou evento através do Google Meet para debate sobre “Os Efeitos da Pandemia às Relações de Consumo e Insolvência”. A live teve como intuito abordar as medidas provisórias elaboradas que envolvem o direito do consumidor.

Participaram os docentes: Arthur Luís Mendonça Rollo, Celso Iwao Yuhachi Mura Suzuki, Estevan Lo Ré Pousada, Rodrigo Gago Barbosa, Ruy Coppola Júnior e Thais Novaes Cavalcanti. Além disso, contou com a participação de nosso ex-docente, Desembargador Ruy Coppola.

O professor Dr. Arthur Rollo deu início ao debate falando sobre a Medida Provisória 925. “Essa medida provisória trata do socorro às empresas aéreas, prevendo que, se o consumidor quiser o dinheiro de volta, ele vai receber esse valor com as multas contratuais”, explica.

O diretor da FDSBC, Dr. Rodrigo Gago Barbosa, abordou os efeitos dessas medidas no poder judiciário. “Olhando de uma maneira ampla, dá a impressão que o desejo do governo seria congelar todas as relações jurídicas enquanto perdura essa pandemia”, ressaltou o docente.

Para falar sobre o assunto, o Desembargador Dr. Ruy Coppola frisou o receio das consequências dessas decisões. “Eu tenho muito medo dessas medidas, porque isso vai explodir no nosso colo. Como sempre, as coisas explodem no judiciário”, salientou.

Confira o vídeo na íntegra em nosso canal do Youtube:

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