Docente da FDSBC publica Artigo sobre Direito à Moradia

O artigo “Reflexões da Distinção da Natureza Jurídica de Domicílio, Residência, Moradia, Habitação, Lar e Imóvel” de autoria do Prof. Dr. Sergio Iglesias Nunes de Souza, foi publicado na coletânea “Curso de Direitos Fundamentais”, obra em homenagem ao Ministro Luís Roberto Barroso. 

O material tem por escopo analisar o Direito à Moradia perante a comunidade internacional, bem como tratar de sua análise na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Além disso, é proposta uma pesquisa sobre Direito à Moradia, Domicílio e o Direito de Habitação, comparativamente, no Direito Privado e o estudo de suas características. 

A Direito São Bernardo incentiva a Comunidade Acadêmica a participar de produções científicas. Todos os que quiserem divulgar suas publicações, podem entrar em contato pelo e-mail [email protected].

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