Especialistas debatem aspectos teóricos e aplicação da Penhora On-Line na Execução Fiscal

Assunto foi tema do 2º Encontro sobre Direito Tributário da Direito São Bernardo, que teve a participação da Dra. Iris Vânia Rosa e do Dr. Luis Claudio Cantanhede

No dia 26 de agosto, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realizou o seu 2º Encontro sobre Direito Tributário, que trouxe como temática a “Penhora On-line na Execução Fiscal”. Coordenado pelas professoras Nélida Cristina dos Santos e Valéria Cristina Pereira Furlan, o evento teve como palestrantes a advogada Iris Vânia Rosa e o procurador do Estado de São Paulo Luis Claudio Cantanhede.

Na primeira palestra, a Dra. Iris Vânia Rosa, ex-aluna da Direito São Bernardo, falou sobre “A Penhora On-line em Matéria Tributária”, apresentando um panorama sobre o tema proposto. A advogada explicou conceitos ligados à execução fiscal, discorreu sobre a penhora on-line e o impacto do Novo Código de Processo Civil nesse instituto, e sobre os sistemas utilizados no judiciário, como o Infojud, o Renajud e o Bacenjud, ressaltando a importância de cada um.

“A execução fiscal, apesar de ser um péssimo momento para o contribuinte, faz parte do nosso contexto constitucional. Então, por mais que eu seja defensora dos contribuintes e seja também uma contribuinte, entendo que toda a sociedade realmente tem que contribuir e que não existe nenhum milagre tributário para o não pagamento dos tributos”, declarou a Dra. Iris.

Na segunda palestra, o Dr. Luis Claudio Cantanhede tratou do tema “Reflexões sobre a penhora on-line, pontos positivos e negativos acerca do assunto”. O convidado iniciou sua apresentação falando sobre a constituição de uma sociedade solidária pela perspectiva do Direito Tributário. O procurador ressaltou a importância da execução fiscal, que busca receber o dinheiro de tributos de contribuintes inadimplentes, lembrando que o não pagamento de impostos não deve ser a arma para combater a ineficiência do Estado na prestação de serviços públicos. “Não é com um erro que se resolve outro erro”, afirmou.

O Dr. Luis também levantou alguns questionamentos e sugeriu algumas soluções sobre situações complexas relacionadas à aplicação da penhora on-line como: a viabilidade da iniciativa do juiz na penhora on-line independentemente do pedido da parte; o pedido imediato da penhora on-line na petição inicial, passando por cima de direitos do contribuinte.

O convidado elogiou a organização do evento. “Congratulo a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo por ter tomado essa iniciativa, porque traz uma visão prática ao aluno, mostrando que aquilo que é estudado em sala de aula, que é lido nos Códigos, não é algo etéreo, mas sim aplicado e que tem repercussão efetiva”, declarou.


Também prestigiaram o 2º Encontro sobre Direito Tributário, o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-SBC, Dr. Pedro Miguel Abreu de Oliveira, e a Secretária-Adjunta da Secretaria de Finanças do Município de São Bernardo do Campo, Neusa Maria Sacchi.

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