Especialistas debatem identidades familiares e a evolução da legislação brasileira

3º Encontro sobre Direito Civil da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promoveu discussões sobre a multiparentalidade, instituto implementado por decisão do STF no ano de 2016

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realizou, no dia 21 de outubro, o seu 3º Encontro sobre Direito Civil, destacando a questão da “Multiparentalidade: Efeitos Existenciais e Patrimoniais”. A atividade foi coordenada pela professora Débora Vanessa Caús Brandão e contou com a palestra do advogado Ricardo Calderón. A abertura do evento contou com a apresentação musical de Otavio Naves, ex-aluno da FDSBC, graduado em 2015.

Ricardo Calderón destacou sua proximidade com o tema apresentado, pois teve a oportunidade de realizar a sustentação oral no Supremo Tribunal Federal durante o processo de Repercussão Geral 622, como advogado do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), amicus curiae perante o STF no caso. “ Fui o advogado do IBDFAM, acompanhei a petição com outros colegas e tive a oportunidade de fazer a sustentação oral no STF nesse julgamento emblemático, que trouxe um instituto para acolher melhor as realidades da sociedade brasileira, que já não tem mais apenas um modelo de família, mas sim um mosaico de identidades familiares, com situações múltiplas, inclusive essa da multiparentalidade”, declarou Calderón.

Durante a palestra, o convidado contou o caso que serviu como paradigma para a decisão do STF no ano de 2016, destacando a aprovação da tese da multiparentalidade, e falou sobre os aspectos centrais da decisão, assim como dos seus principais efeitos no campo jurídico e para toda a sociedade. “É um tema novo, que ainda está sendo compreendido pela comunidade jurídica. O Brasil já está assimilando esse assunto em seu sistema, daí a importância de todos nós, professores e estudantes de Direito, participarmos das reflexões sobre essa novidade que está integrando o Direito de Família”, afirmou.

Os professores Marcelo Benacchio e Sergio Iglesias Nunes de Souza, membros do corpo docente da Direito São Bernardo, e Marcel Simões, ex-professor da Casa, também participaram das discussões. Entre as questões levantadas pelos debatedores, destacaram-se os possíveis conflitos entre o novo instituto do Direito de Família e as leis já existentes relacionadas à adoção e à sucessão familiar. O encerramento das atividades contou com a apresentação da Bateria da Direito São Bernardo.

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