FDSBC realiza Encontro sobre Direito do Trabalho on-line

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promoveu, no dia 16 de maio, o 18º Encontro sobre Direito do Trabalho através do Google Meet, que abordou o tema “As Recentes Medidas Trabalhistas em Face da Pandemia do Covid-19”. O evento foi coordenado pela profª Dra. Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro.

Participaram os professores Davi Furtado Meirelles, Diego Petacci, Eliana Borges Cardoso, Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro, Gilberto Carlos Maistro Junior, Ivani Contini Bramante e Marcelo José Ladeira Mauad, além da presença do diretor Rodrigo Gago Barbosa, das palestrantes Dra. Valdete Souto Severo e Dra. Luciana Nunes Freire e da professora convidada da Pós-Graduação, Priscilla Milena Simonato de Migueli.

O diretor da FDSBC, Rodrigo Gago Barbosa, salientou a importância de realizar atividades como essa de forma on-line. “É a primeira edição desse Encontro sobre Direito do Trabalho que nós fazemos virtualmente. Neste momento é fundamental mantermos a nossa saúde, nossa paz e nossa saúde mental, e o fato de estarmos aqui reunidos é algo muito importante”, declarou.

A Dra. Valdete deu início à palestra ressaltando a situação nacional no combate à pandemia. “A Covid-19 encontra um Brasil já desamparado, porque, ao contrário do que aconteceu em outros países, que se defrontaram com a pandemia e tiveram condições de enfrentá-la, no Brasil, a Covid-19 chega quando nós já temos o quadro de quase completa destruição do que foi uma tentativa de projeto de nação iniciado com a abertura democrática em 88”, afirmou.

Além disso, mencionou questões da reforma trabalhista de 2017 na CLT. “A Ordem Constitucional diz que a jornada máxima no Brasil é de 8 horas, o que nós podíamos já estar questionando e discutindo a redução de jornada, mas, em realidade, o que nós temos hoje são leis específicas que chancelam jornadas maiores e que naturalizam a prestação de horas extraordinárias”, salientou a Dra. Valdete.

A Dra. Luciana abordou a reforma de outro ponto de vista. “A reforma focou em três pilares, e o principal deles é a negociação, o diálogo entre empregador e trabalhador. Trouxe a oportunidade de negociar temas que não eram passíveis de negociação, mas sempre respeitando os direitos constitucionais dos trabalhadores”, disse.

Retratou, também, a Medida Provisória nº 927, que trata sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública. “A gente têm apoiado as medidas do governo e a 927 foi a primeira nesse sentido. Não trouxe nenhum retrocesso, mas flexibilizou algumas burocracias que já existiam”, concluiu a Dra. Luciana.

A professora Erotilde, coordenadora do evento, destacou a importância dos debates contemplando diferentes pontos de vista “É um dia histórico onde a gente consegue ouvir equitativamente os dois lados para poder formar uma convicção”, comentou.

Ressaltou o impacto, principalmente para as mulheres, da pandemia.  “Nessa Covid-19, as mulheres são as que mais estão sofrendo as consequências. E as que vivem em famílias monoparentais femininas, mais que todas nós, As que não têm condições financeiras, mais ainda. Como ficam as mulheres que não podem sair para trabalhar? Muitas são empregadas domésticas que não têm amparo. Como trabalham na informalidade, elas pegam ônibus, elas estão na linha de frente. São as que mais estão se colocando em risco porque têm que cuidar dos idosos, das crianças. São as que têm a dupla jornada”, apontou.

Confira o vídeo na íntegra.

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