A sociedade limitada é o tipo societário mais importante na economia brasileira, e desde o ano de 2019 a legislação permitiu a ela a situação de unipessoalidade (hipótese em que um único sócio é detentor da totalidade do capital), aspecto esse criado para incentivar o empreendedorismo individual no país, o que permitiu que uma sociedade possa ser constituída ou mantida por um único sócio, em situação permanente.
Embora existam algumas críticas quanto à possibilidade de uma única pessoa ser sócia de uma sociedade, a unipessoalidade societária é uma opção viável e importante para o crescimento econômico e para a criação de novos negócios no país. Sendo assim, é fundamental que a figura da sociedade limitada unipessoal continue sendo discutida e avaliada pelos empreendedores e pelos operadores do direito societário brasileiro.
MP
O artigo “4 anos da permissão de sociedades limitadas unipessoais: Alguns apontamentos sobre o tema” foi publicado no portal Migalhas, de autoria de Fernando Schwarz Gaggini, Professor de Direito Empresarial da FDSBC, em conjunto com Marlon Tomazette, renomado Professor do Centro Universitário de Brasília, e acessível pelo link:
https://www.migalhas.com.br/
Fernando Schwarz Gaggini
Advogado. Pós-graduado em Direito Mobiliário (Mercado de Capitais) e Mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP. Professor titular de Direito Empresarial na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
Marlon Tomazette
Advogado no escritório Tomazette, Franca e Cobucci Advogados.
Sobre a FDSBC
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