Webinar da FDSBC aborda o tema Direito à Moradia

A Pós-Graduação da Direito São Bernardo realizou Webinar do curso de Direito Civil, apresentando o tema “O Direito à Moradia a Famílias de Baixa Renda Residentes em Áreas Urbanas. Lei nº 14. 118/2021”.  A atividade ocorreu no dia 08 de fevereiro.

O debate contou com a presença da coordenadora da especialização em Direito Civil, profª. Drª. Débora Brandão, além dos palestrantes e docentes da instituição, Dr. Marcelo Benacchio e Dr. Sergio Iglesias Nunes de Souza.

Além disso, prestigiou o evento a coordenadora da Pós-Graduação da FDSBC, profª. Drª Thais Novaes Cavalcanti.

A profª. Débora Brandão iniciou a atividade abordando a Lei nº 14. 118/2021. “Institui uma política pública relativa ao direito à moradia digna, sobretudo para as pessoas de baixa renda.”, explicou.

O Prof. Sergio Iglesias comentou sobre alterações a partir da promulgação da Lei. “Teve alteração parcial da lei do fundo de garantia, alterou parcialmente a lei que fala sobre os reajustes das prestações pactuadas dos contratos de financiamento (…)”, disse.

Além disso, o prof. Marcelo Benacchio destacou os possíveis debates decorrente da recente Lei. ”Me chama atenção essa legislação porque ela é mais um passo de se discutir a propriedade (…)”, apontou.

Confira o vídeo na íntegra em nosso canal do Youtube:

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