Assistência Jurídica Gratuita
Os moradores de São Bernardo do Campo podem contar com a assistência jurídica gratuita mantida por uma das mais importantes instituições de ensino jurídico do país, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Os postos fornecem orientação jurídica nas diversas áreas do Direito, entre elas: previdenciário, trabalhista, consumidor, família.
Os atendimentos da Assistência Jurídica Gratuita na FDSBC retornaram ao presencial, no entanto, é necessário que sejam previamente agendados por e-mail ou telefone. Ressaltamos que o atendimento do CEJUSC permanece virtual, somente pelo e-mail: [email protected].
Confira as informações abaixo:
Assistência Jurídica
3927-0222 – ramais: 287 (Orientação Jurídica) e 280 (Escritório-Escola)
Juizado Especial Cível
3927-0222 – ramal: 287
Escritório-Escola
O Escritório-Escola é um posto de atendimento à população carente de São Bernardo do Campo, destinado a prestar assistência jurídica gratuita, coordenado pelo Prof. Roberto Bahia.
O Escritório-Escola oferece apoio jurídico nas diversas áreas de direito, que pode ir além da orientação. Se necessário, nossos estagiários, supervisionados por advogados e professores, vão à Justiça para realizar separações, divórcios, investigação de paternidade ou buscar pensões alimentícias.
Horário de Atendimento: segundas-feiras e quartas-feiras, das 13h às 16h e às terças-feiras e quintas-feiras, das 8h às 11h.
Endereço: Rua Java, 425 – acesso pela Rua Barentz s/nº – Jardim do Mar – São Bernardo do Campo
Telefone: (11) 3927-0280
Cartório Anexo do Juizado Especial Cível
O Cartório Anexo do Juizado Especial Cível, sob a coordenação do professor Pedro Marini Neto, é um posto de atendimento da Direito São Bernardo que trata das causas com valor de até 20 salários mínimos que envolvem Direito do Consumidor, Ações de Cobrança, Indenização por Danos Morais e demais procedimentos norteados pela Lei 9.099/95.
A propositura de ação junto ao Cartório Anexo do Juizado Especial Cível é exclusiva para pessoas físicas e pessoas jurídicas (Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte) que não possuam advogado constituído.
Horário de Atendimento: O atendimento de casos em andamento acontece de 2ª a 6ª feiras, das 12h30 às 18h.
Endereço: Rua Java, 425 – acesso pela Rua Barentz s/nº – Jardim do Mar – São Bernardo do Campo
Telefone: (11) 3927-0287
Orientação Jurídica
A FDSBC realiza um trabalho de assistência jurídica gratuita aos munícipes de São Bernardo do Campo em um posto de serviço dentro da Faculdade. O atendimento funciona desde junho de 2001.
Contando com a orientação dos Assistentes Jurídicos da Faculdade e a coordenação pedagógica do Prof. Pedro Marini Neto, os estagiários prestam orientação jurídica nas áreas Trabalhista, Previdenciário, Direito do Consumidor, Reparação de Danos e peticionamento de ações para o Juizado Especial Cível. O atendimento é gratuito.
Horário de Funcionamento: segunda a sexta-feira das 8h às 18h;
Endereço: Rua Java, 425 – acesso pela Rua Barentz s/nº – Jardim do Mar – São Bernardo do Campo
Telefone: (11) 3927-0287
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
O CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania é uma parceria entre a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e tem como objetivo ampliar o atendimento jurisdicional a população em geral, bem como a realização de trabalho de prática jurídica aos alunos da Instituição de Ensino.
Estagiários da Faculdade, coordenados por um docente da FDSBC, também participam das audiências de mediação e conciliação nas áreas de família e cíveis.
Somente atendimento via e-mail. Contato: cejusc.saobernardo@tjsp.
Horário de Atendimento do CEJUSC: de 2ª a 6ª feiras, das 13h30 às 17h
Endereço: Rua 23 de Maio, 107, São Bernardo do Campo – São Paulo
Telefone: (11) 4330-3281
Programa “Direito na Palma da Mão”
O Programa “Direito na Palma da Mão” funciona há mais de 15 anos e consiste em realizar visitas em escolas de São Bernardo do Campo para a realização de palestras e prestação de orientação jurídica aos pais e familiares dos alunos, assim como aos demais interessados que comparecem ao local do atendimento.
O serviço engloba todas as áreas do Direito, principalmente dúvidas ligadas ao Direito Civil, de Família, Trabalho, Penal, do Consumidor e Previdenciário. As ações reforçam a efetividade da cidadania inerente de um órgão público, como é o caso da FDSBC, que devolve à sociedade tudo aquilo nela investido.
Contato: [email protected]