O Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (PPGD-FDSBC), que possui Mestrado Acadêmico em Direito, coordenado pela professora doutora Thaís Cavalcanti, está lançando seu Programa de Pós-Doutorado, ampliando as oportunidades de formação acadêmica avançada e de desenvolvimento de pesquisas científicas na instituição.

Como parte do lançamento do novo Programa de Pós-Doutorado, o PPGD-FDSBC já está com inscrições abertas para uma bolsa de Pós-Doutorado da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), vinculada ao Projeto Égide: Violência, Educação e Vigilância em Escolas do Município de Campinas. A pesquisa é coordenada pelo pesquisador e professor doutor da Direito São Bernardo Lucas Catib de Laurentiis e está inserida na área de Direito e Políticas Públicas de Segurança.

A iniciativa representa um projeto inédito na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, ampliando a atuação do PPGD-FDSBC na produção científica sobre temas estratégicos e contemporâneos. A proposta investiga os impactos jurídicos do uso de tecnologias de vigilância, análise de dados e policiamento preditivo no ambiente escolar, com especial atenção à proteção dos direitos humanos e dos direitos fundamentais.

O pesquisador selecionado desenvolverá estudos sobre a utilização de sistemas de vigilância e análise de dados em políticas de segurança escolar. O trabalho envolverá pesquisa bibliográfica, normativa e jurisprudencial, além da análise comparada de experiências nacionais e internacionais.

Também fará parte da investigação a avaliação dos riscos jurídicos relacionados ao uso de sistemas de vigilância e perfilamento, contribuindo para o debate acadêmico sobre os limites e as garantias necessárias para a utilização dessas tecnologias na formulação e implementação de políticas públicas de segurança.

O lançamento do Programa de Pós-Doutorado representa uma nova etapa para o PPGD-FDSBC, fortalecendo a formação de pesquisadores e a produção de conhecimento científico em áreas de relevância acadêmica e social.

Paralelamente às iniciativas relacionadas ao novo Programa de Pós-Doutorado, a FDSBC também desenvolve ações de internacionalização e cooperação acadêmica. Entre elas está o convênio com a Universidade de Bolonha, na Itália, uma iniciativa voltada à qualificação de docentes e pesquisadores e ao fortalecimento do intercâmbio e da produção científica em âmbito internacional. O convênio é coordenado pelo professor livre-docente da FDSBC Luiz Guilherme Arcaro Conci.

Para a bolsa vinculada ao Projeto Égide, podem se candidatar profissionais com doutoramento em Direito ou área afim, obtido há menos de sete anos, além de experiência comprovada em pesquisa acadêmica, domínio da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial e proficiência em português e inglês.

Serão valorizadas experiências nas áreas de direitos humanos, proteção de dados, segurança pública ou criminologia, bem como publicações acadêmicas relacionadas aos temas da pesquisa.

A bolsa tem valor de R$ 12.570 mensais, com dedicação exclusiva.

As inscrições estão abertas até o dia 30 de setembro de 2026. Os interessados devem consultar as informações completas, os requisitos e os procedimentos para candidatura diretamente na página oficial da FAPESP, onde estão disponíveis todas as orientações referentes à oportunidade.

Mais informações e inscrições: FAPESP – Projeto Égide: Violência, Educação e Vigilância em Escolas do Município de Campinas