1. DADOS PRINCIPAIS
Denominação do Curso:
Especialização em Direito Empresarial
Instituição Promovente: Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (Autarquia Municipal criada pela Lei Municipal nº 1246 de 05.10.1964)
Diretor da Faculdade: Prof. Dr. Rodrigo Gago Vale Freitas Barbosa Vice-Diretora: Profª Drª Patrícia Caldeira Zamarrenho
Coordenador de Pós-Graduação: Profª Drª Thais Novaes Cavalcanti
Local de Funcionamento do Curso Presencial: Dependências da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo Rua Java, 425, Jardim do Mar – São Bernardo do Campo/SP CEP 09750- 650 – Tel. (11) 3927-0202 – site: www.direitosbc.br
Coordenação do Curso:
Prof.: Fernando Schwarz Gaggini Mestre em Direito Comercial / USP Advogado / Professor Universitário
1. PROJETO PEDAGÓGICO
Justificativa do Curso
A Constituição Federal, em seu artigo 1º, IV, elenca a livre iniciativa como um dos fundamentos da República. Nesse contexto, no que se refere à exploração da atividade econômica em uma economia de mercado, atribui-se aos particulares, em especial aos empresários, o papel essencial quanto à produção e circulação de bens e serviços necessários à sociedade.
Dessa forma, o estudo jurídico das relações empresariais se torna uma das áreas mais relevantes do Direito. Diante de tal cenário, o curso de especialização em Direito Empresarial tem por finalidade abordar de forma aprofundada os temas mais relevantes relacionados à área empresarial, com suas diversas ramificações, de modo a proporcionar aos alunos uma visão ampla e atual do conteúdo da disciplina.
Objetivos do Curso:
Capacitar os alunos para fornecer ao mercado de trabalho profissionais capazes de perceber, avaliar e atuar no ramo do direito empresarial, mediante transmissão de conhecimentos aprofundados, fundamentos metodológicos, e qualificação para o exercício do Magistério Superior, fornecendo-lhes conhecimentos didático-pedagógicos. Além disso, o curso tem por objetivo abrir uma nova perspectiva para o profissional a partir do aprofundamento e análise do direito empresarial, suas implicações e aplicações, por intermédio de disciplinas afins.
Por fim, o curso adotará metodologia composta de aulas teóricas e práticas, mediante o estudo de casos, proporcionando ao aluno não apenas a obtenção do conhecimento, mas também sua aplicação aos casos concretos.
2. INFORMAÇÕES GERAIS
Carga Horária: A carga horária total para obtenção do certificado de especialista é de 450 horas, divididas da seguinte forma:
3 módulos temáticos de 100h cada, totalizando carga de 300h;
1 módulo de Metodologia (Pesquisa científica e Ensino jurídico), com carga de 60h; 90 horas de atividades complementares.
O aluno pode optar por cursar somente um ou alguns dos seus módulos com suas cargas horárias previstas, valendo isoladamente como curso de extensão universitária.
Frequência Mínima: 75% (setenta e cinco por cento) por módulo.
Regime de Aprovação: farão jus ao certificado de especialista os alunos que, cumulativamente, cumprirem os seguintes requisitos:
- Frequência mínima de 75% da carga horária prevista para cada componente do Curso;
- Aproveitamento de 70% (setenta por cento) em processo global de avaliação cujos requisitos serão definidos pelo coordenador do curso;
- Apresentação de trabalho de conclusão de curso; e
- Entrega das 90 horas de atividades
Para receber o certificado de extensão universitária, o aluno deverá ter:
- Frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária prevista para cada módulo.
- Poderá ser estabelecido também aproveitamento de 70% (setenta por cento) em processo global de avaliação, hipótese em que serão previamente definidos requisitos pelo coordenador do
Certificado a ser Obtido:
- O aluno faz jus ao certificado de Especialista em Direito Empresarial após concluir as 450 horas previstas para a integralidade do curso e ser aprovado no trabalho de conclusão de
- O aluno faz jus ao certificado de “Extensão Universitária ..” para cada módulo por ele cursado.
Horário das Aulas: das 19h às 22h30
Jornada: Segundas e quartas-feiras
Formato presencial: Aulas no campus da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Formato on-line: Aulas no formato on-line com transmissão ao vivo em dias e horários fixos já estabelecidos por este programas, com interação aluno x professor em tempo real.
Número de Vagas: 80 (oitenta)
Destinatários: profissionais do Direito e de outras áreas, com curso superior completo, que atuem ou tenham interesse em atuar ou ampliar seus conhecimentos acerca das questões jurídicas voltadas à área do Direito Empresarial.
Em caso de excesso de candidatos: Será realizado processo seletivo por meio de prova escri- ta (objetiva), com respostas de múltipla escolha, contendo questões relativas ao curso. Havendo necessidade de desempate, serão adotados os seguintes critérios, pela ordem:
- Conclusão de curso de pós-graduação, relacionado à matéria do curso pretendido (com títulos de especialista, mestre ou doutor);
- Conclusão de curso de pós-graduação em outras áreas (com títulos de especialista, mestre ou doutor);
- Conclusão de curso superior em área distinta à de Direito;
- Critério de antiguidade do registro do diploma de bacharel em Direito; e
- O exame da idade civil dos candidatos (da maior à menor).
1. MÓDULOS
| Módulos | CH | Coordenação do Módulo | Titulação |
| DIREITO EMPRESARIAL I | 100h/ 120 h/a | Fernando Schwarz Gaggini | Mestre em Direito Comercial / USP |
| Fundamentos do Direito Empresarial: Empresário, Empresa e Estabelecimento – 40 h/a Teoria geral do Direito Societário – 20 h/a Sociedades empresárias contratuais -20 h/a Sociedades por ações – 40 h/a |
| DIREITO EMPRESARIAL II | 100h/ 120h/a | Fernando Schwarz Gaggini | Mestre em Direito Comercial / USP |
| Propriedade Intelectual – 20h/a Fusões e aquisições e Direito Concorrencial -20h/a Contratos empresariais – 40h/a Títulos de crédito – 20 h/a Direito do Consumidor – 20 h/a |
| DIREITO EMPRESARIAL III | 100h/ 120h/a | Fernando Schwarz Gaggini | Mestre em Direito Comercial / USP |
| Falência e recuperação de empresas – 40 h/a Mediação e arbitragem empresarial – 20 h/a Direito do mercado financeiro e de capitais – 40 h/a Compliance e proteção de dados – 20 h/a |
| METODOLOGIA DO ENSINO E DA PESQUISA EM DIREITO | 60h/ 72h/a | Thais Novaes Cavalcanti | Doutora em Direito (PUC/SP) |
| Metodologia do Ensino Jurídico | 26 h/a | Débora Vanessa Caus Brandão | Doutora em Direito do Estado (PUC/SP) |
| Metodologia da Pesquisa Jurídica | 34 h/a | Carlos Eduardo Batalha da S. Costa | Doutor em Filosofia (USP) |
| TOTAL | 360h 432h/a | | |
