Direito Internacional Privado e Interfaces Legislativas (LINDB, LGPD, Lei de Liberdade Econômica)

Coordenador: Prof. Dr. Rui Décio Martins

“Doutor em Direito das relações econômicas internacionais PUC/SP, Mestre em Direito Internacional pela USP, Graduado pela USP. Vice-Diretor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo de 2009 a 2017. Professor Doutor de Pós-graduação em Direito da UNIMEP, Professor Titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Professor Titular do Programa de Mestrado em Direito da UNIMEP. Professor Concursado da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.”

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APRESENTAÇÃO

O Direito Internacional Privado é de suma importância para a sociedade, pois num mundo globalizado, grande parte das questões são internacionais, em todas as áreas do direito: obrigações, família, sucessões, direito penal, etc. É uma promissora área pois há grande demanda na sociedade com solucionamento dessas questões. Considerando alterações legislativas recentes (LINDB, CPC, Nova Lei da Liberdade Econômica e Nova Lei de Proteção de Dados), bem como novas Convenções Internacionais em vigor no Brasil, que impactam diretamente o dia a dia do profissional.

CONTEÚDO

Prof. Rui (09h às 09h50): apresentação do curso, objetivos, estrutura, importância do curso e introdução aos temas. Profa. Vera (09h50 às 12h): o campo de atuação do Direito Internacional Privado. Jurisdição e direito material aplicável. Alterações/atualização: LINDB, CPC, etc.

Profa. Vera (09h50 às 12h): o campo de atuação do Direito Internacional Privado. Jurisdição e direito material aplicável. Alterações/atualização: LINDB, CPC, etc.

Contratos Internacionais, autonomia privada, Nova Lei da Liberdade Econômica e Nova Lei de Proteção de Dados.

Homologações de sentenças estrangeiras e cartas rogatórias: novos procedimentos no Brasil.

D. I. Privado e novas Convenções Internacionais em vigor no Brasil. Convenção da Apostila da Haia (autenticação de documentos).

PÚBLICO-ALVO

Alunos a partir do 3º ano do curso (dado que no 2º ano eles têm a disciplina de direito internacional público), ex-alunos, etc. alunos da FDSBC (graduação e pós-graduação), bem como público externo, incluindo profissionais da área e/ou qualquer um que queira se capacitar para atuar na área do Direito Internacional Privado.

PRÓXIMAS TURMAS

Período de realização, dias e horários: Sábado, das 09h às 12h
Dias: 29/08; 05/09; 12/09 e 19/09.
Carga horária: 12 horas (4 encontros)
Formato do Curso: O curso será on-line, ao vivo e com a utilização de plataforma digital.
As aulas serão interativas, com a participação dos alunos.
Inscrições: De 20 de julho a 29 de agosto de 2020
Investimento: R$180,00 (Divididos em 5 vezes)