1. DADOS PRINCIPAIS
Denominação do Curso: Especialização em Direito e Operações Imobiliárias.
Instituição Promovente: Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (Autarquia Municipal
criada pela Lei Municipal nº 1246 de 05.10.1964)
Diretor da Faculdade: Prof. Dr. Rodrigo Gago Vale Freitas Barbosa
Vice-Diretora: Profª Drª Patrícia Caldeira Zamarrenho
Coordenador de Pós-Graduação: Profª Drª Priscilla Milena Simonato de Migueli
Local de Funcionamento do Curso: Dependências da Faculdade de Direito de São Bernardo do
Campo Rua Java, 425, Jardim do Mar – São Bernardo do Campo/SP CEP 09750-650 – Tel. (11)
3927-0202 – site: www.direitosbc.br
Coordenação do Curso:
Prof. Dr. Gilberto Carlos Maistro Junior.
Doutor em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Mestre em
Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES).
2. PROJETO PEDAGÓGICO
Justificativa do Curso
A questão imobiliária carrega indiscutível relevância econômica e social. Ao lado disso, é inegável
a expansão do mercado imobiliário, a originar o surgimento de diversas oportunidades de atuação
profissional, quer no próprio setor, quer nas questões decorrentes dos negócios imobiliários. São
de diversas ordens as repercussões jurídicas das operações imobiliárias, a exigir, do profissional
atuante na área, conhecimento multidisciplinar e, na seara do Direito, capacitação para bem
entender todas as interfaces de ramos que compõem o que podemos tratar por “Direito Imobiliário”.
Assim, ao mesmo tempo em que se reconhece a relevância social e econômica decorrente das
operações imobiliárias e a progressiva ampliação das oportunidades nesse campo, também não se
pode negar que a atuação profissional, quer nas referidas operações, quer nas questões delas
decorrentes, exige um estudo diferenciado, sistematizado de modo a permitir a identificação dos
principais temas dos diversos ramos da ciência jurídica, seus pontos de contato com a questão
imobiliária e o aprofundamento do estudo nesse sentido. Considerando, ainda, a notória
“redescoberta” do Grande ABC pelo mercado imobiliário, imperioso que, na região, restem
viabilizados meios àqueles que pretendam aprofundar seus conhecimentos na área ou mesmo
obter melhor qualificação para fim de atuação profissional na seara do Direito e das Operações
Imobiliárias. Essa, a proposta do curso, a justificá-lo, na forma do descrito nesse projeto.
Objetivos do Curso:
Desenvolver o estudo dos principais temas que integram o Direito Imobiliário, a partir da
verificação das operações imobiliárias admitidas em nosso ordenamento jurídico.
Para tanto, buscar-se-á a identificação dos referidos temas e a verificação de sua relevância
jurídica, econômica e social, para, assim, realizar o estudo aprofundado da disciplina jurídica a elas
dedicada, quer no que tange ao Direito Material, quer no que se refere aos instrumentos para a
garantia da sua efetividade: o Direito Processual aplicado, seja perante o Juízo Estatal, seja na via
do Juízo Arbitral.
Ao lado do estudo das questões imobiliárias e sua disciplina jurídica atual, buscar-se-á a
identificação das tendências desse setor e as exigências dessas decorrentes no que tange à
respectiva tutela jurídica, com vistas, inclusive, à realidade regional (Grande ABC).
Assim, ao final, o objetivo do curso coincidirá com a capacitação dos alunos para fim de identificação
dos principais temas referentes ao Direito e às Operações Imobiliárias e a respectiva capacitação
para atuação profissional nas questões inerentes a esse setor.
3. INFORMAÇÕES GERAIS
Carga Horária: A carga horária total para obtenção do certificado de especialista é de 450 horas,
divididas da seguinte forma:
3 módulos temáticos de 100h cada, totalizando carga de 300h;
1 módulo de Metodologia (Pesquisa científica e Ensino jurídico), com carga de 60h;
90 horas de atividades complementares.
Frequência Mínima: 75% (setenta e cinco por cento) por módulo.
Regime de Aprovação: farão jus ao certificado de especialista os alunos que, cumulativamente,
cumprirem os seguintes requisitos:
a) Frequência mínima de 75% da carga horária prevista para cada componente do Curso;
b) Aproveitamento de 70% (setenta por cento) em processo global de avaliação cujos requisitos serão
definidos pelo coordenador do curso;
c) Apresentação de trabalho de conclusão de curso; e
d) Entrega das 90 horas de atividades complementares.
Para receber o certificado de extensão universitária, o aluno deverá ter:
a) Frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária prevista para cada módulo.
b) Poderá ser estabelecido também aproveitamento de 70% (setenta por cento) em processo global
de avaliação, hipótese em que serão previamente definidos requisitos pelo coordenador do curso.
Certificado a ser Obtido:
a) O aluno faz jus ao certificado de Especialista em Direito e Operações Imobiliárias após concluir
as 450 horas previstas para a integralidade do curso e ser aprovado no trabalho de conclusão de curso.
b) O aluno faz jus ao certificado de “Extensão Universitária em…” para cada módulo por ele cursado.
c)
Horário das Aulas: das 19h às 22h30
Jornada: Segundas e quartas-feiras
Número de Vagas: 80 (oitenta)
Formato presencial: Aulas no campus da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
Formato on-line: Aulas no formato on-line com transmissão ao vivo em dias e horários fixos já
estabelecidos por este programas, com interação aluno x professor em tempo real.
Destinatários: Profissionais do Direito e de outras áreas, com curso superior completo, que atuem ou
tenham interesse em atuar ou ampliar seus conhecimentos acerca das questões jurídicas voltadas à área
imobiliária (Direito e Operações Imobiliárias).
Em caso de excesso de candidatos: Será realizado processo seletivo por meio de prova escri- ta
(objetiva), com respostas de múltipla escolha, contendo questões relativas ao curso. Havendo
necessidade de desempate, serão adotados os seguintes critérios, pela ordem:
a) Conclusão de curso de pós-graduação, relacionado à matéria do curso pretendido (com títulos de
especialista, mestre ou doutor);
b) Conclusão de curso de pós-graduação em outras áreas (com títulos de especialista, mestre ou doutor);
c) Conclusão de curso superior em área distinta à de Direito;
d) Critério de antiguidade do registro do diploma de bacharel em Direito; e
e) O exame da idade civil dos candidatos (da maior à menor).
4. MÓDULOS
| Módulos | CH | Coordenação | Titulação |
DIREITO IMOBILIÁRIO I:
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO IMOBILIÁRIO | 100h | Gilberto Carlos Maistro
Junior | Doutor em Direito
(FADISP/SP) |
DIREITO IMOBILIÁRIO II:
FONTES DO DIREITO
IMOBILIÁRIO, POSSE,
RELAÇÕES DE CONSUMO E
OUTRAS INTERFACES | 100h | Gilberto Carlos Maistro
Junior | Doutor em Direito
(FADISP/SP) |
DIREITO IMOBILIÁRIO III:
CONDOMÍNIO,
INCORPORAÇÕES, LOCAÇÕES,
DIREITO REGISTRAL, DIREITO
NOTARIAL E AÇÕES
IMOBILIÁRIAS | 100h | Gilberto Carlos Maistro
Junior | Doutor em Direito
(FADISP/SP) |
| Módulos | CH | Coordenação | Titulação |
METODOLOGIA DO ENSINO E
DA PESQUISA EM DIREITO | 60 h | Thais Novaes Cavalcanti | Doutora em Direito
(PUC/SP) |
| TOTAL | 360 h | | |
