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Especialização em Direito Médico e Responsabilidade Civil

Especialização em Direito Médico e Responsabilidade Civil

Profª. Drª. Débora Brandão e Profª. Drª. Marli Aparecida Sampaio

Professora Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP Advogada. Pós Doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca, Espanha. Doutora e Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mediadora e Pedagoga. Advogada. Doutora pela Faculdade de Saúde e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Coordenadora do Núcleo de Direito Médico e à Saúde.

APRESENTAÇÃO

O curso de Especialização em Direito à Saúde na Jurisprudência dos Tribunais traz como sua principal proposta capacitar o profissional para compreender e atuar perante os principais desafios lançados pelo fenômeno da judicilização da saúde nos períodos anterior, durante e no pós-crise pandêmica deflagrada em março de 2020. Para tanto, será utilizado, durante todo o curso, como estrutura metodológica, a apresentação ao aluno do “direito à saúde” inserido na Constituição Federal Brasileira de 1988 (CF-88, em seu art. 196) abordando os seguintes aspectos: (i) o direito à saúde, sua execução por meio do conjunto normativo infraconstitucional (leis, portarias, resoluções e atos normativos reguladores) e sua resposta à crise pandêmica; (ii) judicilização do direito à saúde, a resposta da regulação sanitária (Anvisa) e o processo administrativo para incorporação de novas tecnologias no SUS; (iii) judicilização do direito à saúde e a observância a princípios da bioética e biodireito quanto à segurança de novas tecnologias de saúde (iv) judicilização do direito à saúde e a aplicação do código do consumidor quanto a cláusulas abusivas, restritivas e limitativas e acesso a tratamento; (v) a utilização de instrumentos normativos regulamentares pelo Poder Judiciário de modo a garantir o acesso a tratamento de saúde.

CONTEÚDO

PÚBLICO-ALVO

Público alvo: O curso de pós-graduação (lato sensu) tem por propósito o aperfeiçoamento de graduados em Direito, Medicina e Enfermagem, e ainda, graduados de outras áreas correlatas, que atuem ou tenham interesse em atuar ou ampliar seus conhecimentos acerca das questões jurídicas voltadas à área de Direito Médico e Responsabilidade Civil na Jurisprudência dos Tribunais.

PRÓXIMAS TURMAS

 

Carga horária total do curso de Especialização: 450 horas.4 Módulos/ blocos temáticos 100 horas (120 horas/aula de 50 min) e 90 horas de atividades complementares, valendo isoladamente como curso de extensão universitária.

Duração do curso: o curso é modular e tem uma duração média de 2 anos, com abertura de novas turmas a cada semestre.

Início das aulas: março/2023

Programação de Aulas: terças e quintas-feiras, 19h às 22h30.

Inscrições: a partir de 5 de dezembro de 2022.

Investimento: 24 parcelas de R$ 387,00 (R$ 9.288,00). (Ex-alunos poderão ter 10% de desconto, conforme regulamento).

Formato do curso:

  • online (ao vivo)
  • presencial

Inscrições: 5 de dezembro de 2022 a 15 de março de 2023.

Especialização em Direito Médico e Responsabilidade Civil