Especialização em Direito Penal, Processo Penal e Compliance

1. DADOS PRINCIPAIS

Denominação do Curso: Especialização em Direito Penal, Processo Penal e Compliance

Instituição Promovente: Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (Autarquia Municipal
criada pela Lei Municipal nº 1246 de 05.10.1964)

Diretora da Faculdade: Profª Drª Priscilla Milena Simonato de Migueli
Vice-Diretora: Profª Drª Patrícia Caldeira Zamarrenho
Coordenador de Pós-Graduação: Prof. Dr. Gilberto Carlos Maistro Júnior

Local de Funcionamento do Curso: Dependências da Faculdade de Direito de São Bernardo do
Campo Rua Java, 425, Jardim do Mar – São Bernardo do Campo/SP CEP 09750-650 – Tel. (11)
3927-0202 – site: www.direitosbc.br

Coordenação do Curso:
Prof. Roberto Ferreira Archanjo da Silva / Prof. Vladimir Balico
Doutor em Direito Processual Penal / PUC-SP
Advogado / Professor Titular da FDSBC

Prof.: Vladimir Balico
Doutor em Direito Processual Penal / PUC-SP
Oficial de Justiça / Professor Titular da FDSBC

2. PROJETO PEDAGÓGICO

Justificativa do Curso

A revolução científica e tecnológica das últimas duas décadas marca a sociedade como Digital e
global, em constante mutação. A criminalidade acompanha tais mudanças, tornando-se cada vez
mais complexa com o uso de métodos sofisticados nas ações delituosas. Os profissionais da área
Penal devem acompanhar a evolução do Direito Penal Econômico, do Criminal Compliance e do
Direito Processual Penal, por meio do desenvolvimento de estudos das ciências penais, a fim de
compreender os fundamentos e pressupostos dessas disciplinas essenciais à proteção dos bens
jurídicos fundamentais e de estabelecer os limites estatais de intervenção no exercício da
persecução penal na vida das pessoas.
Ademais, existem oportunidades relacionadas à Criminalidade Empresarial e ao Criminal
Compliance que não são preenchidas diante da escassez de profissionais especializados. Assim,
o curso visa suprir uma lacuna dos cursos de pós-graduação lato sensu e preparar os estudantes
para atuarem como profissionais diferenciados em questões jurídico-penais e processuais-penais
atinentes ao mundo corporativo.

Objetivos do Curso:

O curso tem por objetivo apresentar um Programa contemporâneo sobre as principais questões de
Direito Penal Econômico, Criminal Compliance e de Direito Processual Penal, a fim de capacitar os
estudantes para atuarem profissionalmente no Mundo Digital e Global, por meio da transmissão de
conhecimentos aprofundados sobre os temas. A especialização para o exercício das profissões
jurídicas penais, direcionada tanto para as carreiras públicas como para o exercício da advocacia,
será realizada por meio do estudo de temas fundamentais do Direito Penal Empresarial, da
respectiva persecução penal, conjugados com os aspectos teóricos e práticos do Criminal
Compliance, com a análise de Leis Especiais e matérias correlatas como o Direito Administrativo
sancionador, sob a ótica dos Direitos Fundamentais, dos Tratados Internacionais sobre Direitos
Humanos e dos meios alternativos de resolução de conflitos, especialmente dos institutos da,
colaboração premiada, do acordo de não persecução penal, da transação penal e da suspensão
condicional do processo.

3. INFORMAÇÕES GERAIS

Carga Horária: A carga horária total para obtenção do certificado de especialista é de 450 horas,
divididas da seguinte forma:
3 módulos temáticos de 100h cada, totalizando carga de 300h;
1 módulo de Metodologia (Pesquisa científica e Ensino jurídico), com carga de 60h;
90 horas de atividades complementares.

Frequência Mínima: 75% (setenta e cinco por cento) por módulo.

Regime de Aprovação: farão jus ao certificado de especialista os alunos que, cumulativamente,
cumprirem os seguintes requisitos:

a) Frequência mínima de 75% da carga horária prevista para cada componente do Curso;
b) Aproveitamento de 70% (setenta por cento) em processo global de avaliação cujos requisitos serão
definidos pelo coordenador do curso;
c) Apresentação de trabalho de conclusão de curso; e
d) Entrega das 90 horas de atividades complementares.
Para receber o certificado de extensão universitária, o aluno deverá ter:
a) Frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária prevista para cada módulo.
b) Poderá ser estabelecido também aproveitamento de 70% (setenta por cento) em processo global
de avaliação, hipótese em que serão previamente definidos requisitos pelo coordenador do curso.

Certificado a ser Obtido:

a) O aluno faz jus ao certificado de Especialista em Direito Penal, Processo Penal e Compliance
após concluir as 450 horas previstas para a integralidade do curso e ser aprovado no trabalho de
conclusão de curso.
b) O aluno faz jus ao certificado de “Extensão Universitária em…” para cada módulo por ele cursado.
c)

Horário das Aulas: das 19h às 22h30

Jornada: segundas e quartas-feiras

Número de Vagas: 80 (oitenta)

Formato presencial: Aulas no campus da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Formato on-line: Aulas no formato on-line com transmissão ao vivo em dias e horários fixos já
estabelecidos por este programas, com interação aluno x professor em tempo real.

Destinatários: profissionais do Direito e de outras áreas, com curso superior completo, que atuem ou
tenham interesse em atuar ou ampliar seus conhecimentos acerca das questões jurídicas
contemporâneas voltadas às áreas de Direito Penal Econômico, Compliance e Processo Penal.
Em caso de excesso de candidatos: Será realizado processo seletivo por meio de prova escrita
(objetiva), com respostas de múltipla escolha, contendo questões relativas ao curso. Havendo
necessidade de desempate, serão adotados os seguintes critérios, pela ordem:
a) Conclusão de curso de pós-graduação, relacionado à matéria do curso pretendido (com títulos de
especialista, mestre ou doutor);
b) Conclusão de curso de pós-graduação em outras áreas (com títulos de especialista, mestre ou doutor);
c) Conclusão de curso superior em área distinta à de Direito;
d) Critério de antiguidade do registro do diploma de bacharel em Direito; e
e) O exame da idade civil dos candidatos (da maior à menor).

4. MÓDULOS