Especialização em Direito Tributário

1. DADOS PRINCIPAIS

Denominação do Curso: Especialização em Direito Tributário.
Instituição Promovente: Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (Autarquia Municipal
criada pela Lei Municipal nº 1246 de 05.10.1964)
Diretor da Faculdade: Profª Drª Priscilla Milena Simonato de Migueli
Vice-Diretora: Profª Drª Patrícia Caldeira Zamarrenho
Coordenador de Pós-Graduação: Profº Drº. Gilberto Carlos Maistro Júnior
Local de Funcionamento do Curso: Dependências da Faculdade de Direito de São Bernardo do
Campo Rua Java, 425, Jardim do Mar – São Bernardo do Campo/SP CEP 09750-650 – Tel. (11)
3927-0202 – site: www.direitosbc.br
Coordenação do Curso:
Prof. Me. Roberto Bahia.
Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP
Mestre em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos. Advogado.

2. PROJETO PEDAGÓGICO

Justificativa do Curso
A Constituição Federal trata detalhadamente da matéria tributária. As minúcias nessa
disciplina fazem parte da tradição de nosso Direito Constitucional positivo. Em seus comentários à
Constituição de 1967, Aliomar Baleeiro chegou a afirmar que pelo menos um quinto das palavras
por ela utilizadas dizia respeito, direta ou indiretamente, a questões de natureza fiscal-tributária.
Diante desta realidade e considerando a crescente demanda e o permanente interesse do
mundo jurídico e de outros profissionais afetos à temática pela área, a Faculdade de Direito de São
Bernardo do Campo oferece o Curso de “Especialização em Direito Tributário” (6ª Turma), com
enfoque nos grandes princípios jurídicos que informam a tributação em nosso País, bem como na
evolução dos estudos doutrinários e da jurisprudência a eles relacionados.
O “Curso de Especialização em Direito Tributário”, cuja realização é ora proposta, visa
propiciar a advogados, juízes, promotores, procuradores, agentes fiscais, contabilistas, demais
profissionais da área e de outras afins, instrumentos teórico-práticos visando melhorar a
compreensão das mais relevantes questões jurídico-fiscais do País.
Dividido em três módulos, o Curso analisará o conteúdo tributário da Constituição e as
principais características de cada um dos tributos (impostos, taxas, contribuições, de melhoria,
especiais e da Seguridade Social e empréstimos compulsórios), preparando os profissionais para
o equacionamento e solução dos problemas tributários, bem como para a defesa eficaz dos
interesses de seus clientes, tanto na esfera administrativa como na judicial.
Ao final do Curso, os participantes elaborarão um trabalho de conclusão de curso que poderá
ser um artigo ou monografia, versando temas constantes do programa ou aos mesmos correlatos.
Objetivo Geral:

Aprimorar os conhecimentos dos profissionais da área jurídica e afins dedicados ao estudo da
tributação em nosso País.
Capacitar profissionais ao melhor desempenho de suas atividades, bem como para o exercício do
magistério superior.
Aprofundar os conhecimentos teóricos e práticos desses profissionais.
Estimular a produção de trabalhos científicos de nível nesta área.
Aplicar e transmitir novos métodos de ensino do Direito.
Objetivos específicos:
1. Aprimorar os conhecimentos dos profissionais da área jurídica e afins dedicados ao
estudo da tributação em nosso País.
2. Aprimorar a atuação prática do Direito Tributário Brasileiro nas diversas áreas de atuação
3. Capacitar profissionais ao melhor desempenho de suas atividades, bem como para o
exercício do magistério superior.
4. Aprofundar os conhecimentos teóricos e práticos desses profissionais.
5. Estimular a produção de trabalhos científicos de nível nesta área.
6. Aplicar e transmitir novos métodos de ensino do Direito.

3. INFORMAÇÕES GERAIS

Carga Horária: A carga horária total para obtenção do certificado de especialista é de 450 horas,
divididas da seguinte forma:
3 módulos temáticos de 100h cada, totalizando carga de 300h;
1 módulo de Metodologia (Pesquisa científica e Ensino jurídico), com carga de 60h;
90 horas de atividades complementares.
Frequência Mínima: 75% (setenta e cinco por cento) por módulo.
Regime de Aprovação: farão jus ao certificado de especialista os alunos que, cumulativamente,
cumprirem os seguintes requisitos:
a) Frequência mínima de 75% da carga horária prevista para cada componente do Curso;
b) Aproveitamento de 70% (setenta por cento) em processo global de avaliação cujos requisitos serão
definidos pelo coordenador do curso;
c) Apresentação de trabalho de conclusão de curso; e
d) Entrega das 90 horas de atividades complementares.
Para receber o certificado de extensão universitária, o aluno deverá ter:
a) Frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária prevista para cada módulo.
b) Poderá ser estabelecido também aproveitamento de 70% (setenta por cento) em processo global
de avaliação, hipótese em que serão previamente definidos requisitos pelo coordenador do curso.
Certificado a ser obtido:
a) O aluno faz jus ao certificado de Especialista em Direito Tributário após concluir as 450 horas
previstas para a integralidade do curso e ser aprovado no trabalho de conclusão de curso.
Horário das Aulas: das 19h às 22h30
Jornada: segundas e quartas-feiras

Número de Vagas: 80 (oitenta)
Formato presencial: Aulas no campus da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
Formato on-line: Aulas no formato on-line com transmissão ao vivo em dias e horários fixos já
estabelecidos por este programas, com interação aluno x professor em tempo real.
Destinatários: O curso de pós-graduação (lato sensu) tem por propósito o aperfeiçoamento de
graduados em Direito, Ciências Contábeis, Administração e Economia, e ainda, graduados de outras
áreas correlatas, que atuem ou tenham interesse em atuar ou ampliar seus conhecimentos acerca das
questões jurídicas voltadas à área de Direito Tributário.
Em caso de excesso de candidatos: Será realizado processo seletivo por meio de prova escri- ta
(objetiva), com respostas de múltipla escolha, contendo questões relativas ao curso. Havendo
necessidade de desempate, serão adotados os seguintes critérios, pela ordem:
a) Conclusão de curso de pós-graduação, relacionado à matéria do curso pretendido (com títulos de
especialista, mestre ou doutor);
b) Conclusão de curso de pós-graduação em outras áreas (com títulos de especialista, mestre ou doutor);
c) Conclusão de curso superior em área distinta à de Direito;
d) Critério de antiguidade do registro do diploma de bacharel em Direito; e
e) O exame da idade civil dos candidatos (da maior à menor)

4. MÓDULOS