Cooperação Jurídica Internacional é tema do 3º Encontro sobre Direito Penal e Processual Penal

No dia 18 de março, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realizou o seu 3º Encontro sobre Direito Penal e Processual Penal. O evento teve como tema principal a “Cooperação Jurídica Internacional” e contou com a participação do Dr. Milton Fornazari Junior, delegado da Polícia Federal, e da Profa. Ms. Ana Paula da Fonseca Rodrigues, professora de Direito Processual Penal da Direito São Bernardo e advogada. A atividade foi coordenada pelo Prof. Dr. Roberto Ferreira Archanjo da Silva e pelo Prof. Dr. Vladimir Balico.

Na primeira palestra, o Dr. Milton Fornazari Junior falou sobre a “Cooperação Jurídica Internacional: Noções Gerais e o Auxílio Direito Penal”. O convidado apresentou um panorama a respeito da legislação brasileira e dos tratados de cooperação jurídica que o país firmou até hoje. Além disso, explicou detalhadamente o funcionamento e aplicações do instituto do Auxílio Direto, ressaltando a maneira como o mecanismo contribui para a solução de crimes de caráter transnacional.

“Vivemos um cenário de internacionalização da criminalidade organizada e, por outro lado, temos a necessidade da respectiva internacionalização dos trabalhos de investigação policial e dos trabalhos de polícia judiciária. Nesse contexto, procuramos estudar, no âmbito da cooperação jurídica internacional, quais meios servem não só para o combate, mas para produção de provas que podem ser utilizadas para desbaratar organizações criminosas transnacionais, para responsabilizar criminalmente pessoas envolvidas com crimes transnacionais, que são das mais variadas espécies, como corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas, tráfico de drogas, tráfico de armas, enfim, uma gama muito grande”, afirmou o Dr. Milton Fornazari Junior.

Na segunda palestra, a Prof.ª Ms. Ana Paula da Fonseca Rodrigues tratou do tema “A cooperação jurídica internacional na prevenção e repressão do tráfico de pessoas”. “Em relação ao tráfico de pessoas, houve uma alteração bastante importante na legislação em 2016, permitindo a cooperação jurídica internacional, que é uma novidade e que ainda não tem regulamentação no Código de Processo Penal”, afirmou a professora, que abordou também a possibilidade de se usar ou não o novo Código de Processo Civil, subsidiariamente, para aplicação e regulamentação desse instituto.

De acordo com o professor Roberto Archanjo, o tema geral escolhido para o encontro deste ano, a cooperação jurídica internacional, não faz parte do currículo acadêmico, no entanto, é muito utilizado, hoje, no dia a dia da Polícia Federal, da Polícia Civil, do Ministério Público Federal. “É importante discutir isso com nossos alunos, para aproximarmos a teoria da realidade. E a discussão pode também ensejar a própria inclusão dessa matéria no programa de Direito Processual Penal dos próximos anos”, ressaltou o coordenador do evento.

Também compuseram a mesa do encontro: Prof. Dr. Marcelo Koch Vaz, coordenador pedagógico do curso de graduação da Direito São Bernardo; Dr. Francisco Neves Coelho, juiz aposentado e ex-professor da FDSBC; e o Dr. Luiz Antonio Ferreira Nazareth Junior, presidente da Comissão de Direito Penal da OAB/SBC, representando o presidente da OAB/SP, Dr. Marcos da Costa, e o presidente da OAB/SBC, Luis Ricardo Vasquez Davanzo.