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Licenciamento Ambiental em APRM-B aplicado à SBC

Informações do Curso

Inicio das aulas: 1º semestre/2026

Carga horária: 12 horas (quatro encontros de 3h cada)

Programação das aulas: das 19h às 22h – De 29/06/206 a 20/07/2026

Inscrições: de 21/05/2026 a 24/06/2026

Investimento: R$ 220,00

Sobre o Curso

Capacitar profissionais para a correta elaboração e apresentação de documentação técnica voltada ao licenciamento ambiental em áreas inseridas na APRM-B, com foco na melhoria da qualidade das instruções processuais e no atendimento às exigências legais aplicáveis em São Bernardo do Campo, contribuindo para maior eficiência na análise pelos órgãos competentes e aumento da taxa de aprovação de projetos.

Conteúdo Programático

  • Mediação e arbitragem empresarial
  • Direito do mercado financeiro e de capitais
  • Falência e recuperação de empresas
  • Compliance empresarial
  • Fundamentos do Direito Empresarial: Empresário, empresa e estabelecimento
  • Teoria geral do Direito Societário
  • Sociedades empresárias contratuais
  • Sociedades por ações
  • Propriedade Industrial
  • Fusões e aquisições e Direito Concorrencial
  • Contratos empresariais
  • Títulos de crédito
  • Direito do Consumidor
  • Metodologia do Ensino Jurídico
  • Metodologia da Pesquisa Jurídica

Coordenação do Curso

COORDENADORA: PROFA.THAMI IZUMI DA CRUZ

Engenheira Ambiental e Urbana pela
Universidade Federal do ABC (UFABC), com especializações em Engenharia de Segurança do
Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP) e Arborização Urbana pela Universidade
Federal de São Paulo (UNIFESP). Diretora do Departamento de Licenciamento e Avaliação
Ambiental da Prefeitura de São Bernardo do Campo, coordenando políticas públicas, processos
de licenciamento e análise técnica ambiental. Possui experiência anterior como Engenheira de
Meio Ambiente na Prefeitura de Diadema, com atuação em licenciamento ambiental,
elaboração de pareceres técnicos, autorizações de intervenção em vegetação e monitoramento
de recursos naturais. Desenvolveu carreira técnica na empresa privada MAHLE Metal Leve
S.A., nas áreas de Sistema de Gestão Integrado (SGI), controle de produtos químicos,
auditorias ISO 14001 e OHSAS 18001, gestão de resíduos, e mitigação de passivos ambientais.

Informações Importantes

Público-alvo

Alunos do 4º e 5º anos, conforme art.21§único da Resolução GFD nº 65/20214
Estudantes e profissionais das áreas de meio ambiente, engenharia, biologia, geografia,
consultores ambientais, contadores, advogados, arquitetos, gestores públicos e demais
interessados no desenvolvimento técnico licenciamento ambiental municipal focado em APRM-B.

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Programa do Curso

I. NOME DO CURSO

Licenciamento Ambiental em APRM-B aplicado à SBC:

II. Coordenadora e Professoras

COORDENADORA: Profa.THAMI IZUMI DA CRUZ: Engenheira Ambiental e Urbana pela
Universidade Federal do ABC (UFABC), com especializações em Engenharia de Segurança do
Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP) e Arborização Urbana pela Universidade
Federal de São Paulo (UNIFESP). Diretora do Departamento de Licenciamento e Avaliação
Ambiental da Prefeitura de São Bernardo do Campo, coordenando políticas públicas, processos
de licenciamento e análise técnica ambiental. Possui experiência anterior como Engenheira de
Meio Ambiente na Prefeitura de Diadema, com atuação em licenciamento ambiental,
elaboração de pareceres técnicos, autorizações de intervenção em vegetação e monitoramento
de recursos naturais. Desenvolveu carreira técnica na empresa privada MAHLE Metal Leve
S.A., nas áreas de Sistema de Gestão Integrado (SGI), controle de produtos químicos,
auditorias ISO 14001 e OHSAS 18001, gestão de resíduos, e mitigação de passivos ambientais.

PROFA. PRISCILA COSTA CARVALHO: Engenheira ambiental formada pela Universidade
Estadual Paulista (UNESP), com especialização em Gestão Ambiental pela Universidade
Federal de São Carlos (UFSCAR) e mestrado em Biodiversidade pelo Instituto de Pesquisas
Jardim Botânico do Rio de Janeiro, atuando há 19 anos no setor ambiental com sólida
experiência técnica e institucional, incluindo mais de uma década na CETESB, onde
desenvolveu expertise em licenciamento ambiental e gestão de recursos naturais com
aplicação prática e estratégica da legislação; desde 2019, é fundadora da Via Ambiental
Educação, iniciativa voltada à oferta de soluções educacionais personalizadas e de excelência,
integrando sua trajetória técnica à docência, área em que atua há 17 anos em cursos de
graduação, pós-graduação e capacitações técnicas em instituições públicas e privadas, além
de coordenar uma rede de especialistas para educação corporativa no setor ambiental em todo
o Brasil, com desenvolvimento de cursos, workshops, palestras e mentorias em temas como
licenciamento ambiental, conservação, biodiversidade, recursos naturais, áreas protegidas,
cadastro ambiental rural e mercado de carbono, já tendo capacitado mais de 2.000 profissionais
e atendido mais de 80 clientes, contribuindo para o fortalecimento de uma cultura ambiental
baseada em conhecimento, ética e inovação.

PROFA. CAMILA GARCIA DO CARMO: Servidora SEMAS. – Cursou Tecnologia em Gestão
Ambiental e Engenharia Ambiental Universidade São Marcos. Atualmente, exercendo a função de
Diretora da Seção de Orientação Técnica da Prefeitura de São Bernardo do Campo, trabalhando
com processos de Alvará Ambiental em área de APRM-B. Experiência na Prefeitura de São
Bernardo do Campo como Técnica de Meio Ambiente desde 2010. Experiência anterior em
empresas privadas e de consultoria ambiental nas áreas de Sistema de Gestão Integrado (SGI),
auditorias ISO 14001 e OHSAS 18001 e gestão de resíduos sólidos.

PROFA. PATRÍCIA FORTE GOMES: Bacharel em Geografia pela Universidade de São Paulo
(USP), com especialização em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP). Desde
2018, exerce a função de Diretora da Seção de Fiscalização Ambiental, na Secretaria de Meio
Ambiente Sustentabilidade e Proteção Animal da Prefeitura de São Bernardo do Campo,
coordenando as ações de fiscalização, acompanhando a análise dos processos, recursos
administrativos e estabelecendo propostas de recuperação de áreas degradadas resultantes das
infrações ambientais. Representa o município no âmbito do convênio SMAS-IGC de
monitoramento de satélites, no Comitê da Bacia do Alto Tietê e também no Grupo de Fiscalização
Integrada (GFI- Billings). Possui experiência anterior como Técnica de Fiscalização Sanitária na
Prefeitura de Francisco Morato (1996 a 2012) tendo 15 anos de experiência como técnica e 01 ano
como coordenadora de Vigilância Sanitária com atuação em gestão da equipe, elaboração
relatórios, pareceres fiscalização e estabelecimentos de interesse à saúde bem como
licenciamento sanitário.

III. OBJETIVOS DO CURSO:

Capacitar profissionais para a correta elaboração e apresentação de documentação técnica
voltada ao licenciamento ambiental em áreas inseridas na APRM-B, com foco na melhoria da
qualidade das instruções processuais e no atendimento às exigências legais aplicáveis em São
Bernardo do Campo, contribuindo para maior eficiência na análise pelos órgãos competentes e
aumento da taxa de aprovação de projetos que envolvam intervenções em áreas de mananciais.

IV. PÚBLICO ALVO:

Alunos do 4º e 5º anos, conforme art.21§único da Resolução GFD nº 65/20214
Estudantes e profissionais das áreas de meio ambiente, engenharia, biologia, geografia,
consultores ambientais, contadores, advogados, arquitetos, gestores públicos e demais
interessados no desenvolvimento técnico licenciamento ambiental municipal focado em APRM-B.

V. CARGA HORÁRIA

12h (4 encontros).

VI. FORMATO DO CURSO

Aulas remotas no formato on-line

VII. PERÍODO DE REALIZAÇÃO, DIAS E HORÁRIOS:

Segundas-feira : das 19h às 22h – De 22/06/206 a 13/07/2026

VIII. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DataEncontroProfessorTema da aula
29/06/20261ºPriscila Costa CarvalhoFundamentos e Enquadramento Legal na APRM-B
06/07/20262ºPriscila Costa CarvalhoLicenciamento Ambiental em APRM-B:
Estrutura e Instrumentos
13/07/20263ºPriscila Costa Carvalho Camila, Garcia do CarmoCritérios Técnicos e Análise de Projetos
20/07/20264ºCamila Garcia do Carmo, Patricia
Forte, Thami Izumi da Cruz		Procedimentos, Documentos e Fiscalização
em São Bernardo do Campo

Será enviado um tutorial de instalação do QGIS, que deverá ser realizada em dia anterior ao primeiro
encontro.
Aula 1 –Evolução e Fundamentos das Áreas de Mananciais (3h)

  • Trajetória das áreas de mananciais: de APM à APRM-B
  • Conceitos, definições e instrumentos da Lei Específica da Billings
  • Compartimentos Ambientais – Billings
  • Áreas de Intervenção
  • Parâmetros urbanísticos aplicáveis
  • Compatibilização da lei municipal de São Bernardo do Campo

Aula 2 – Licenciamento Ambiental em APRM-B: Estrutura e Instrumentos (3h)

  • Documentos básicos necessários para o licenciamento em APRM-B
  • Regularização de lotes e avaliação de preexistência
  • Compensação ambiental na APRM-B
  • Licenciamento ambiental em APRM-B no contexto da municipalização
  • Deliberação CONSEMA nº 01/2024

Aula 3 – Critérios Técnicos e Análise de Projetos (3h)

  • Critérios técnicos para análise de projetos
  • Avaliação de temporalidade: ARO e APP
  • Principais inconsistências e falhas recorrentes
    Estratégias para qualificação da documentação técnica
  • Boas práticas para aumento da viabilidade de aprovação

Aula 4 – Procedimentos, Documentos e Fiscalização em São Bernardo do Campo (3h)

  • Fluxo municipal de licenciamento ambiental em APRM-B
  • Documentos emitidos para aprovação de projetos: Declaração para Vinculação, Alvará
    Ambiental, Termo de Indeferimento
  • Interface entre licenciamento e fiscalização ambiental
  • Fiscalização em APRM-B: diretrizes e práticas
  • Principais entraves e entendimentos adotados pela gestão municipal
  • Espaço para esclarecimento de dúvidas com a administração pública

IX. Bibliografia básica e outras referências

BRASIL. Estado de São Paulo. Lei nº 13.579, de 13 de julho de 2009. Dispõe sobre a
Área de Proteção e Recuperação de Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório
Billings – APRM-B.
SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 55.342, de 13 de janeiro de 2010. Regulamenta a Lei
nº 13.579/2009, que dispõe sobre a APRM-B.
SÃO PAULO (Estado). Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA. Deliberação
CONSEMA nº 01, de 2024. Dispõe sobre diretrizes relacionadas ao licenciamento
ambiental.
SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP). Decreto Municipal nº 23.108, de 2025. Dispõe
sobre procedimentos relacionados ao licenciamento ambiental no município.
SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP). Lei Municipal nº 613, de 2011. Dispõe sobre
normas municipais relacionadas ao ordenamento e licenciamento ambiental.
SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP). Lei Municipal nº 6.184, de 21 de dezembro de
2011. Institui o Plano Diretor do Município de São Bernardo do Campo. São Bernardo
do Campo, SP, 2011.
SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP). Lei Municipal nº 6.222, de 3 de setembro de 2012.
Dispõe sobre o parcelamento, o uso e a ocupação do solo em todo o território do
Município de São Bernardo do Campo, e dá outras providências. São Bernardo do
Campo, SP, 2012.