Processo de Compra e/ou Serviço nº 24/2026

Objeto:  Prestação de serviços educacionais de coordenação do Curso de Especialização (Pós-Graduação Lato Sensu) em Direito Tributário (Turma 2026), realizado por esta Faculdade com prévia aprovação do Conselho Estadual de Educação por meio do Processo CEE n.º 505/1996 – Reautuado em 29/02/08 (Parecer CEE nº 207/2008, aprovado em 23/04/2008), com vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses.

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO