Memória: Da FDSBC para o Ministério Público

No quadro Memória trazemos histórias de pessoas que fazem parte da trajetória da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Um espaço para compartilhar lembranças e dividir momentos vividos na FDSBC.

Conversamos com o ex-aluno e atual Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos do Ministério Público do Estado de São Paulo, Dr. Luiz Fernando Rodrigues Pinto Jr. 

Formado pela FDSBC em 1987, ele nos contou sobre sua escolha pela carreira jurídica, a experiência profissional após a conclusão do curso e deixou um recado aos alunos da Direito São Bernardo. 

Confira abaixo a conversa com o Dr. Luiz Fernando. 

FDSBC: Como foi a decisão de cursar Direito? O que mais te motiva na profissão?

Dr. Luiz Fernando Rodrigues Pinto Jr.: Eu já estava no primeiro ano da Faculdade de Economia na Fundação Santo André e sentia necessidade de algo mais. Então resolvi prestar Direito, uma vez que grande parte de minha família pertence a esse ramo. Uma vez aprovado, terminei ambas.

F: Por que escolheu a Direito São Bernardo?

L: A Faculdade já gozava de excelente reputação e me permitiria continuar morando em Santo André (minha cidade natal), além de não precisar desistir da outra. Tínhamos turma pela manhã e à noite.

F: Como foram os anos vividos aqui? O que mais te marcou? Conte um pouco sobre os momentos importantes.

L: Anos marcantes. A juventude nos permite quase tudo (a sensação é muito boa). É o momento em que crescemos e amadurecemos da vida pré-adulta para a adulta. Difícil escolher um tempo específico. Poderia ser a gincana de recepção de calouros, ou a solenidade de ficar em pé com a entrada dos professores (atitude de respeito para com uma classe profissional pouco valorizada no Brasil) ou descer depois das aulas até o auditório para tocar naquele lindo piano de cauda que existia (e que sei, não está mais na faculdade). Amigos ainda se lembram desses momentos e comentam até hoje. E, no final, as aulas aos sábados para o estágio da OAB e o cansaço sem medida, cujos esforços foram recompensados com o tempo.

F: Qual era a temática curricular que mais te interessava?

L: Cada período tem seu desafio e sua beleza (e também sua feiura, se me permitem). Por vezes determinada matéria parecia atrativa, mas as aulas não eram empolgantes, por uma desconexão com o professor ou algo assim e o resultado era a perda de interesse (cumpria-se o básico). Em outras, mesmo com pouca expectativa, surgia uma aula excelente e a matéria ganhava em importância. Particularmente, sempre vi valor em todos os temas, para uma formação ampla do profissional, então, não tinha uma de interesse mais específico.

F: Quais professores marcaram sua trajetória? 

Seria injusto escolher um ou outro. Cada um deles contribuiu como podia para minha formação. Mas posso citar, como exemplo, as aulas de nosso então diretor, Farid Casseb, que, além de cuidar da administração da faculdade, vinha até a sala de aula e em menos tempo do que o previsto dava seu recado com maestria. Tivemos grandes advogados, juízes, Desembargadores, integrantes do Ministério Público e, sem dúvida, ensinar é uma arte.

F: E as amizades? Ainda tem contato?

L: Tenho várias amizades ainda daquele tempo. Algumas pelas coincidências porque as atividades profissionais trouxeram o reencontro e outras porque assim o destino nos permitiu. E a maioria é de mulheres. Isto é, tenho muito mais amigas do que amigos (até porque a sala era de maioria feminina). Guardo todos e todas com muito carinho, mesmo os que não tenho mais contato. Também temos um grupo de WhatsApp com alguns daquela turma.

F: Você realizou algum projeto /atividade social, durante o período da Faculdade, que queira mencionar?

L: Para ser sincero não sobrava muito tempo para outros projetos que não o de conseguir cursar duas faculdades ao mesmo tempo, uma pela manhã e outra à noite. Às tardes serviam para estudos ou um trabalho eventual, lembrando que não deixei de estudar piano na época.

F: Como a Direito São Bernardo contribuiu para sua carreira?

L: A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo foi essencial em minha carreira. Finda a colação (1987/1988), e seis meses sabáticos em 1988, iniciei os estudos para a carreira pública. Juntei todos os livros e ensinamentos que havia recebido na faculdade, estudando intensamente (até três períodos por dia) e em setembro de 1989 tomei posse como Promotor de Justiça em um Ministério Público que acabara de receber um perfil totalmente renovado com a Constituição Federal de 1988.

F: O que a Direito São Bernardo significa para você?

L: Embora depois do ingresso no Ministério Público eu tenha saído de Santo André e, portanto, perdido um pouco o contato com a turma do ABC e consequentemente com a FDSBC, ela representa um ciclo vital na minha formação profissional e uma época inesquecível de minha vivência.

F: Conte-nos sua trajetória Acadêmica e Profissional.

L: Sou graduado em Ciências Econômicas pela Fundação Santo André e em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (e aqui, um bom motivo para essa entrevista). Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público. Estudei Introdução ao Direito Norte-Americano na Universidade George Washington, Washington DC, USA e Composição e Regência na Faculdade Santa Marcelina, sendo meu principal instrumento, o Piano, que toco até hoje. Ingressei no Ministério Público do Estado de São Paulo em novembro de 1989, como Promotor de Justiça Substituto e atuei em diversas cidades do litoral paulista (desde Iguape até Ubatuba, percorrendo o meio do mapa litorâneo) e ainda em quase todas as cidades do Vale do Ribeira (Registro, Eldorado Paulista, Juquiá, Jacupiranga). Escolhi minha primeira entrância em Juquiá (onde morava no próprio Fórum, por ausência de outro lugar) e depois a segunda em Taubaté, seguindo com a terceira em São Bernardo do Campo (onde fiquei por apenas dois meses), sendo logo promovido (três anos depois do ingresso na carreira, o que era um tempo muito bom, porque hoje demora-se muito mais) para São Paulo (entrância especial). Lembrando que hoje a divisão não se faz mais da mesma forma. Os critérios atuais são inicial, intermediária e final. Na Capital, atuei um pouco na área criminal geral, depois nos crimes contra a ordem tributária (sempre designado) e assumi o cargo de titular da Promotoria de Justiça da Cidadania (nome em 2000), hoje conhecida como Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, especializada em combate aos atos de Improbidade Administrativa. Fui promovido a Procurador de Justiça em junho de 2011 e meu cargo é de 24º Procurador de Justiça da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos, atuando perante as Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ao longo da carreira fui assessor do Corregedor Geral do Ministério Público, Secretário da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, membro do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (por dois mandatos) e professor assistente da Escola Superior do Ministério Público, além de Professor Universitário na Unitau (em Taubaté) e Diretor Segundo-Secretário eleito na Associação Paulista do Ministério Público em mais de um mandato. Atualmente sou o Secretário Especial para Assuntos Eleitorais do Gabinete do Procurador-geral de Justiça do MPSP e Diretor Adjunto de Relações Internacionais da Associação Paulista do Ministério Público. Como atividades extras, pro bono, sou membro do Conselho da Abrale – Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (organização não governamental de auxílio às pessoas com câncer) e integrante da “The Federalist Society” nos Estados Unidos da América (organização que debate o direito norte-americano).

F: Como se tornou integrante do Ministério Público de São Paulo e o que o instigou a seguir a área?

L: Eu já havia tomado a decisão de prestar concurso (o pouco que experimentei da advocacia, não me empolgou na época) e fiz a inscrição para a magistratura (até então, não conhecia bem o perfil do Ministério Público, considerando que ainda se discutia a CF-88). Cheguei na fase oral prematuramente (eu penso assim, porque ainda apenas iniciava os estudos) e ao levar a documentação no Fórum João Mendes encontrei um antigo conhecido de meu pai, que me reconheceu e começou a conversar. Me chamou para almoçar com ele e, era o Procurador-Geral de Justiça da época (Dr.. Claudio Ferraz de Alvarenga, que também teve sua infância em Santo André). Ele me contou a luta para traçar um novo perfil de instituição na Constituição Federal e que o Ministério Público viria a ser um grande protagonista na busca de uma sociedade melhor. Saí convencido de que valia a pena tentar. Assim, em poucos meses, já estava prestando o exame oral (lembrando que são cinco fases, em média, nesses concursos). Fui reprovado na fase final da magistratura (e soube depois que disseram que eu era muito jovem e que se insistisse ainda iria conseguir), mas fui aprovado no Ministério Público (então muito mais aberto aos desafios que surgiam e com perfil menos conservador – nenhuma crítica nesse ponto, apenas uma constatação de momento histórico das instituições). Eu acho que fui é mal mesmo no exame oral da magistratura e, se me lembro, fui muito bem no outro, porque já estava mais preparado psicologicamente para a pressão de um exame público. Assim começou uma saga de vida e que me trouxe tudo que tenho, até a esposa.

F: Quais as atividades desenvolvidas após a Graduação? (trabalhos, lançamento de livro, etc.). 

L: O momento imediatamente posterior foi (como eu disse, após seis meses sabáticos, para uma autoavaliação), intenso de estudos para o concurso e eu entendi que, se fosse constituir família, minha primeira dedicação seria a ela, aos filhos e depois à retomada da carreira para além do MP. Assim, somente depois que os filhos já estavam um pouco maiores, retomei com a especialização na Escola do Ministério Público e no Mestrado em Direito Econômico e Financeiro na Faculdade de Direito da USP. Os dois trabalhos estão depositados nas respectivas bibliotecas e não transformei em livro por uma decisão de cunho pessoal, mesmo, embora tenha sido incentivado a isso. A dissertação de mestrado tem o título de “Fiscalização Patrimonial da Administração Pública”. Além de realizar, constantemente, cursos de curta duração em diversas áreas para ampliar o conhecimento para além da atividade exercida e participar de variados Congressos, publiquei alguns artigos em jornais de grande circulação (Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo) com temas envolvendo questões jurídicas de atuação do Ministério Público. Fui professor de Direito Penal e Processo Penal na Unitau (Faculdade de Direito de Taubaté) e professor assistente da Escola do Ministério Público de São Paulo, na área do Direito Público. Além da função de Promotor/Procurador de Justiça, atuei e atuo como diretor em nossa associação de classe – APMP (com uma série de atribuições e o aprendizado de uma entidade que não é de direito público e sim privada). Realizo, por vezes, palestras tanto para público jurídico, como não jurídico, sendo uma das mais interessantes em escola para adolescentes, sobre Democracia e República. Reputo que é de suma importância que os jovens e os que não são da área jurídica possam conhecer o funcionamento de nosso país sob a ótica do que determina a Constituição Federal. Recentemente, em 2021, fiz uma palestra (em inglês) pelo YouTube para uma entidade norte-americana em comemoração ao dia da Constituição com o tema ‘O perfil do Ministério Público na Constituição do Brasil. Defesa da Ordem Democrática e da Cidadania’, como uma forma de valorizar e levar ao conhecimento dos estrangeiros o nosso perfil de Ministério Público, que é muito diferente de vários outros. Também já recebi algumas homenagens, dentre outras do Ministério Público de Minas Gerais por um trabalho feito em equipe (parte de perícias) e do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo pelos trabalhos à frente da Secretaria Especial Eleitoral do MPSP. Também já fui agraciado com o prêmio ‘Melhor Arrazoado Forense’, entregue pela Associação Paulista do Ministério Público aos melhores trabalhos jurídicos em determinado ano. E, posteriormente tive a honra de organizar o mesmo concurso, enquanto diretor na APMP e ainda, em outro momento mais recente, integrar a banca examinadora. Uma alegria completa.

F: Qual o seu conselho para aqueles que desejam prestar concursos?

L: O mundo mudou muito de quando eu prestei para agora. E as regras para os concursos, também. Mas tem algo que não muda, que é a necessidade de entusiasmo e muita dedicação aos estudos. O estudante precisa saber o que quer e se planejar para atingir sua meta. Pode parecer um clichê, mas não é. Se alguém quer prestar um concurso público, procure entender com antecedência o que precisa ser feito para atingir seu objetivo. Se deixar para a última hora, será superado por aqueles que se prepararam com antecedência. Observe os editais anteriores, busque informações com quem já integra a carreira que pretende, faça estágio enquanto está cursando a faculdade e se prepare psicologicamente para não titubear diante das pressões (internas e externas). Foco e trabalho, não tem outra saída.

F: Recentemente, recebeu uma homenagem no TRE-SP. Fale-nos sobre a honraria e o significado dela na carreira profissional.

L: Fui surpreendido com uma homenagem no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em dezembro de 2021, recebendo a Medalha e o Colar do Mérito Eleitoral Paulista, que é entregue (segundo o próprio texto da Resolução que criou a honraria) “…às pessoas (…) que, por seus méritos e relevantes serviços prestados à vivência democrática e ao processo eleitoral do Estado, em todos os desdobramentos, façam por merecer especial distinção”. Sem dúvida é sempre uma alegria ser reconhecido de modo formal pelos esforços enquanto no contexto de nossa atividade profissional, mas nunca deixo de dizer que nada é possível de ser conquistado de forma isolada. É preciso dar, também, os créditos àqueles que estão ao nosso lado, ajudando e trabalhando para que o regime democrático permaneça intacto (mesmo com todos os problemas). Na ocasião, fiz questão de dizer à assessoria da Secretaria Eleitoral e aos Promotores e Promotoras de Justiça Eleitorais de todo o Estado de São Paulo que nada seria possível sem o trabalho de todos.

F: Deixe um recado aos alunos da Direito São Bernardo.

L: Quando eu estava à frente de uma sala de aula (e, neste momento, abri mão da atividade por escolha, embora sinta certa saudade da beleza que é ensinar) sempre perguntava aos alunos, nos primeiros dias de aula: por que você está aqui? Quer um diploma para agradar a família? Quer somente dizer que tem curso superior? Quer ter cela especial se for preso (claro, uma provocação intensa)? Ou: Quer ser um excelente profissional do Direito? Quer ser alguém que impacta na sociedade em que está inserido? Quer fazer a diferença, seja para você mesmo ou para seu semelhante? Se a sua resposta se encaixa na primeira fase, faça a faculdade com leveza ou mesmo procure se encontrar em outro curso ou profissão (mas não atrapalhe os demais nas aulas, se ficar). Mas se você realmente gosta do mundo do Direito, dedique-se, coloque todo seu potencial nos estudos e o esforço para dar o seu melhor, superando os obstáculos. Não tenha receios ou se tiver, enfrente-os. Cada um tem sua força e a faculdade é o momento de errar, cair, levantar, ter uma conversa com os mestres, buscar a luz que eles já têm. Eu dizia que as inseguranças que todos sentiam ao entrar na faculdade, nunca iriam acabar, mas a diferença é que, depois de um tempo, todos iriam adquirir mais ferramentas para superá-las. Uma vez graduado, você é um competidor no mercado. Enquanto estiver na faculdade, você é um aprendiz que todos querem ajudar. Não percam essa chance.