Vamos Relembrar: Gênese da Faculdade de Direito

Hygino Baptista de Lima: Prefeito à época
 

Hygino Baptista de Lima assumiu a Prefeitura de São Bernardo em 1964, tendo como Vice, Aldino Pinotti. Uma das realizações concretizadas naquele primeiro ano de gestão foi a fundação de uma faculdade de Direito em São Bernardo.

Uma vez tornada pública, a iniciativa de criação da faculdade espalhou-se de maneira rápida. Os jornais da região, estimulados pela perspectiva de ser instalada ali uma instituição pública de ensino superior, ajudaram na divulgação do processo, que ganhou grande repercussão.

Sugestão dos professores

Segundo Rita Ângela Zincaglia, atuante e destacada funcionária da Prefeitura de São Bernardo do Campo, e José Bueno Lima, assessor jurídico da Municipalidade, homem de confiança do então Prefeito Hygino Baptista de Lima – entrevistados para a elaboração deste livro –, a iniciativa para a criação de uma faculdade de Direito em São Bernardo do Campo partiu de dois professores oriundos da Faculdade de Direito de São José dos Campos (SP).

Conforme relembra José Bueno Lima, “Em agosto de 1964, vieram a São Bernardo do Campo o Dr. Paulo Teixeira de Camargo e o Dr. Jamil Mattar de Oliveira com a proposta ao Prefeito Hygino de criar uma faculdade de Direito no Município. O Prefeito e seu Vice conversaram demoradamente com os professores e analisaram minuciosamente o projeto. O Prefeito, então, resolveu me colocar no projeto, juntamente com outro funcionário municipal, Roberto Teixeira, do Setor de Finanças. Então, começamos a trabalhar no sentido de ser instalada a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo”.

Como conta Rita Zincaglia, “Inúmeros entraves de ordem política, financeira e burocrática quase puseram a perder o interesse pelo ideal. Mesmo diante de vários empecilhos, o Professor Paulo Teixeira de Camargo seguia em frente. Foi uma árdua trajetória”.

Viabilização da Faculdade

Vencidos os obstáculos, o Prefeito enviou à Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, em 1º de outubro de 1964, o Projeto de Lei para a criação da Faculdade de Direito. Com o demonstrado comprometimento do Poder Municipal na viabilização da iniciativa, e definida a fonte inicial de recursos para sua instalação (um crédito especial da Secretaria de Finanças no valor de vinte milhões de cruzeiros), naquele mesmo dia, em sessões extraordinárias, o Projeto de Lei foi votado e aprovado em primeira e segunda discussão.

O então Presidente da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, Vereador Indu Rovai, dedicou-se efetivamente para que o Projeto tivesse êxito. Em 5 de outubro de 1964, conforme a Lei Municipal nº 1.246, foi criada a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

O Prefeito Hygino Baptista de Lima, por meio de Portaria, designou os Professores Paulo Teixeira de Camargo, Jamil Mattar de Oliveira, José Cretella Júnior, Arnaldo Amado Ferreira, Célio de Melo Almada e Hélio de Miranda Guimarães para, sob a Presidência do primeiro, constituírem a Comissão Organizadora de Instalação da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Autarquia Municipal

A Prefeitura enviou ao legislativo local novo Projeto de Lei, que atribuía regime jurídico autárquico à Faculdade de Direito. A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo dedicou-se ao debate do Projeto de Lei em 21 de outubro de 1964. Naquela data, o Professor Paulo Teixeira de Camargo compareceu à sessão da Câmara expondo aos vereadores detalhes sobre a futura autarquia. Explicou, inclusive, que o estudo na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo seria pago.

Em 26 de outubro de 1964, com os devidos esclarecimentos prestados aos parlamentares, a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo votou e aprovou o Projeto, transformando-o na Lei Municipal nº 1.251. Em seguida, o Executivo baixou o decreto regulamentando a Faculdade.

O regime autárquico confere, desde então, autonomia administrativa e financeira à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Informação retirada integralmente do livro Jubileu de Ouro da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – 50 anos de Amor Acadêmico.