Departamento de Direito Público abordou temas relativos à pandemia

O Departamento de Direito Público da FDSBC realizou encontro on-line, por meio do Google Meet, com o tema “Municípios e Estados frente à Pandemia da Covid-19”. O evento teve como intuito debater, fornecer reflexões, ideias e considerações em função do momento em que vivemos.

Participaram os docentes: Arthur Luís Mendonça Rollo, Denise Auad, Luiz Guilherme Arcaro Conci, Nélida Cristina dos Santos, Priscilia Sparapani, Renata Possi Magane, Roberta Densa, Roberto Bahia, Thais Novaes Cavalcanti e Valéria Cristina Pereira Furlan.

Confira alguns pontos apresentados pelos integrantes:

O professor Luiz Guilherme Conci iniciou a live demonstrando a importância do tema escolhido. “Tem relação direta com o conjunto de disciplinas do nosso Departamento e explora o papel dos entes subnacionais (municípios e estados) frente à pandemia”, comentou.

Em seguida, a professora Renata Magane falou sobre a relevância de salientar os interesses regionais e locais. “A gente tem que entender que toda a perspectiva de desenho institucional do modelo federativo deve levar em consideração, sempre, a perspectiva da máxima descentralização”, explicou.

Para falar sobre a Constituição de 1988, o professor Roberto Bahia mencionou as mudanças entre a brasileira e as demais constituições. “O texto já começa sua diferença quando fala que a federação é formada por quatro entes federativos”, disse.

A professora Denise Auad trouxe uma análise do tema sob a ótica da criança e do adolescente. “Na Constituição, a criança e o adolescente é o único grupo que recebe prioridade absoluta e expressamente prevista”, afirmou.

Abordando o decreto de calamidade, a profª. Thais Cavalcanti trouxe uma análise. “O decreto de calamidade não é previsto pela Constituição. Será que ele se equipararia a um estado de defesa? Isso implicaria na suspensão de direitos e até, de certa forma, em um conflito”, salientou.

O professor Arthur Rollo retratou o assunto da perspectiva dos direitos difusos e coletivos. “A população carente subiu tremendamente. Os prefeitos estão tendo que entregar cestas básicas, mas a Procuradoria Regional Eleitoral emitiu um comunicado que, em ano eleitoral, não pode aumentar o programa social nem instituir programas novos”, comentou.

Tratando do sistema nacional de defesa do consumidor, a professora Roberta Densa demonstrou a relevância dos PROCONs. “Nós tivemos inúmeros problemas nas relações de consumo, desde o cancelamento de passagens aéreas, mensalidades escolares, hotéis, turismo no geral. Essas são atividades que tendem a quebrar empresas e o consumidor fica sem o dinheiro de volta”, explicou.

A professora Nélida Cristina dos Santos apontou o federalismo. “Percebemos que a Constituição traça as competências de uma forma muito solene. O interessante é que isso cria uma competência política muito grande, ao ponto de impedir que, na hora de uma conversa com efeito cooperativo, isso flua”, disse.

Analisando o tema da perspectiva do Direito Tributário, a professora Valéria Furlan ressaltou a importância do dinheiro público em períodos de guerras e pandemias, nos quais se exige a tomada de “decisões rápidas e aptas para evitar maiores danos à sociedade” e que acima de tudo, observem “os direitos e garantias constitucionais do cidadão-contribuinte que foram meritoriamente conquistados pelos nossos antepassados em tempos não menos difíceis”.

Para finalizar o evento, a professora Priscilia Sparapani mencionou a discussão entre dois princípios. “Nós temos dois valores em conflito: por um lado, a saúde pública, a preservação da vida, e do outro lado, nós temos a questão da economia”, falou.

Fique atento ao nosso site e mídias sociais para participar de mais atividades como essa!

Confira o vídeo na íntegra:

Ver mais notícias