Direito São Bernardo realiza encontro sobre o Projeto Anastasia

No dia 07 de abril de 2020, às 19h30, a Direito São Bernardo promoveu debate por meio do Google Meet sobre o Projeto Anastasia. O PL flexibiliza as relações jurídicas de Direito privado até o fim de outubro, em virtude da pandemia do novo coronavírus.

Participaram os docentes Arthur Luís Mendonça Rollo, Célia Regina Nilander de Sousa, Estevan Lo Ré Pousada, Ezio Carlos Silva Baptista, Maria Elisa Cesar Novais, Rodrigo Gago Barbosa, Ruy Coppola Junior, Sergio Iglesias Nunes de Souza e Thais Novaes Cavalcanti.

O professor Dr. Sergio Iglesias abordou a segurança jurídica. “Eu vejo uma grande preocupação no projeto, com relação ao efeito que isso vai ter na Terceira Onda, que é justamente a questão da demanda do poder judiciário”, comentou.

Para falar a respeito da utilização de meios online para os procedimentos jurídicos, o professor Dr. Ruy Coppola Junior explicou sobre as assembléias que podem ser realizadas virtualmente. “Essa possibilidade de fazer as reuniões não presencialmente veio para ficar. O problema é que veio para ficar em um projeto que é transitório, ou seja, mais adiante vamos precisar regulamentar isso”, ressaltou o docente.

Além disso, o professor Dr. Rodrigo Gago discorreu sobre a prisão domiciliar. “Esse devedor de alimentos, na medida em que cumprir a pena, não pode renovar o decreto prisional pelo mesmo período”, afirmou o diretor.

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Confira o vídeo na íntegra:

Reportagem: Estagiária – Elisa Barbosa

Revisão: Assistente Administrativa Autárquica – Andressa Rivas

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