Direito São Bernardo realiza evento sobre os 30 anos do ECA

No último sábado (17), a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promoveu o 5º Encontro sobre os Direitos da Criança e do Adolescente. Abordando o tema “30 Anos do ECA – Desafios e Avanços”. O evento, coordenado pela profª Drª Denise Auad, contou com a presença do Ms. Paulo Afonso Garrido de Paula.

Além disso, participou do encontro a Advogada do programa Prioridade Absoluta do Instituto Alana, Thais Nascimento Dantas, e representantes do Grupo de Estudos do Direito da Criança e do Adolescente da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Ana Silva, Ariadne Rocco, Ariane Menezes, Barbara Almeida, Barbara Maresch, Beatriz Nascimento, Beatriz Uchyama, Bianca Rebouças, Bruno Scaramboni,  Carolina Lemos. Diego Murozaki, Edmilly Silva, Emily Montanholi, Felipe Pádua, Gabriela Oliveira, Heitor Santos, Laura Leite, Laura Silva, Leila Vertamatti, Letícia Augusto, Letícia Moura, Luiza Sarmento, Maria Alves, Mayara Deslandes, Maysa Silva, Nathalia Silva, Rafaela Carvalho e Victoria Oliveira.

A coordenadora iniciou o evento agradecendo a presença de todos e enfatizando a importância da temática no ano que celebra um marco do Estatuto da Criança e do Adolescente. “É uma alegria muito grande chegar nessa data para conseguir compartilhar com todos vocês, com toda comunidade esse assunto tão importante que é a questão do cuidado com a criança e com o adolescente”, comentou.

Com a palavra de abertura, Thais Dantas, Advogada do programa Prioridade Absoluta do Instituto Alana, ressaltou a trajetória do Art. 227 da Constituição Federal e do ECA. “É evidente que, passados mais de 30 anos desse artigo e do Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda há um descompasso entre o que se aplica na prática e o que é assegurado legalmente. No entanto, ainda assim é importante identificar diversos avanços que tivemos nesse meio tempo”, disse.

Durante o evento, foram apresentados materiais produzidos pelo grupo de estudos, entre eles, um vídeo com depoimentos, desenhos e expressões variadas, feito com crianças de diversas idades, uma linha do tempo sobre os direitos da Criança e do Adolescente, entre outras surpresas providenciadas pelos alunos.

O palestrante, Paulo Afonso Garrido de Paula, em sua explanação abordou o papel Estatuto na aplicação dos Direitos pré-estabelecidos na Constituição Federal. “A Constituição da República de 1988, quando estabeleceu o artigo 227, projetou mudanças importantíssimas na estrutura do Estado, na estrutura social e da família. O Estatuto da Criança e do Adolescente só veio disciplinar aqueles os direitos estabelecidos”, mencionou.

Confira a palestra completa no Youtube da FDSBC:

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