Docente da FDSBC realiza palestra na Escola Paulista da Magistratura

No dia 29 de novembro de 2019, a docente titular da Direito São Bernardo, Prof.ª Dra. Débora Caús Brandão, esteve na Escola Paulista da Magistratura para realizar palestra com o tema “Capacidade matrimonial das pessoas com Down à Luz da Convenção de Nova York e o EPD”.

A palestra foi para os servidores e magistrados da Escola e contou com a presença do Diretor da Escola Paulista da Magistratura, Desembargador Francisco Eduardo Loureiro e o coordenador do curso, Desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro.

De acordo com a docente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência é uma lei recente. “Resumidamente, é possível que uma pessoa com Síndrome de Down possa se casar, assim como uma pessoa com deficiência mental, sem se perquirir se elas compreendem os atos que estão praticando”, comenta.

Confira a galeria:

Docente realiza palestra na EPM

Informações cedidas pela docente.

Ver mais notícias