Em debate, especialistas apontam necessidade de ajustes na reforma trabalhista

Professores da Direito São Bernardo e profissionais convidados discutiram impactos das mudanças na legislação trabalhista

O II Simpósio sobre Direito do Trabalho da Direito São Bernardo foi realizado no dia 06 de outubro, promovendo um debate com a temática “Um ano de Reforma Trabalhista – Visões Plurais”.

A atividade contou com a participação de diversos profissionais, entre professores da faculdade e convidados, para realizar uma análise sobre os rumos tomados pelo Direito do Trabalho após a reforma concretizada pela lei 13.467/2017, que completará um ano de vigência no dia 11 de novembro de 2018.

O evento foi coordenado pela Profa. Eliana Borges Cardoso e pelo Prof. Gilberto Maistro Junior. “A reforma completa um ano, e o nosso departamento de Direito do Trabalho é muito preocupado em proporcionar uma formação crítica aos alunos. Não basta conhecer as leis, conhecer os artigos, é preciso refletir sobre o alcance social dessas leis e sobre as consequências para o mundo do trabalho. O objetivo do evento é fazer uma avaliação sobre esse ano, saber se a norma está tendo uma eficácia social ou não, se está sendo prejudicial aos trabalhadores ou às empresas”, afirmou a professora Eliana, que presidiu o simpósio.

Advocacia Trabalhista

A primeira palestra foi proferida por Luiz Carlos Moro, a respeito dos “Novos rumos para a advocacia trabalhista”.

O convidado buscou apresentar uma visão otimista sobre a atual a conjuntura do Direito do Trabalho no país, fazendo um contraponto com as opiniões pessimistas difundidas na sociedade e incentivando os estudantes a se empenharem no âmbito acadêmico e profissional, lutando pelo Direito e pela democracia. “O Direito do Trabalho é eterno. Podem querer extinguir o judiciário trabalhista, podem querer modificar a matéria do Direito do Trabalho, mas o mundo do trabalho sempre vai gerar conflito e, portanto, sempre vai haver espaço para advocacia trabalhista”, declarou o palestrante.

Judiciário no Futuro

A segunda intervenção do evento, sobre “O futuro do Judiciário Trabalhista”, foi feita pelas professoras Erotilde Minharro e Ivani Contini Bramante.

Ambas comentaram fatos gerados pela alteração na legislação trabalhista, sobretudo no âmbito processual, ao longo do último ano e apresentaram suas perspectivas sobre a questão.

Segundo a professora Erotilde, a reforma trabalhista gerou muitas expectativas que não se cumpriram e também deu ensejo a dúvidas para os operadores do Direito, sobretudo na fase de execução do processo trabalhista.

No entanto, para a professora, os rumos que a aplicação do direito irá tomar depende de seus operadores. “Depois de um ano, percebemos que as coisas estão assentando, que as pessoas estão menos nervosas com a reforma. Existem coisas muito boas e coisas muito ruins, mas eu acho que estamos chegando em um equilíbrio. É uma fase de adaptação”, afirmou.

A professora Ivani comentou principalmente questões como a dificuldade de acesso ao judiciário, que a reforma trabalhista prejudicou ainda mais, e a aplicação de avanços tecnológicos na área jurídica, que pode resultar tanto em benefícios quanto em riscos à aplicação do Direito.

A professora também deixou um questionamento: “Nós queremos uma Justiça cega, surda e muda? Ou uma Justiça sem venda, que enxergue tudo isso? Nós queremos uma Justiça imparcial e que não tenha sentimentos e que não conheça dos lamentos, do choro, da dor e do grito do ser humano? É isso que nós queremos?”

Desafios do Sindicatos

A palestra seguinte tratou dos “Desafios para o sindicalismo brasileiro” e foi proferida pelos professores Marcelo Mauad e Davi Meirelles.

Os palestrantes apresentaram uma visão histórica sobre a importância dos sindicatos, comentaram as consequências da reforma trabalhista para o sindicalismo no Brasil e falaram sobre a necessidade de luta para que os trabalhadores não sejam os maiores prejudicados nesse cenário. Além disso, eles enfatizaram que é preciso defender a democracia e a Constituição do Brasil.

“Os sindicatos, mais do que nunca, precisam resistir e sobreviver a esse ataque que atualmente se desfere contra o movimento sindical, os direitos dos trabalhadores e tudo mais. Feito isso, buscar caminhos de modernização do modelo sindical brasileiro como, por exemplo: uma unidade entre o movimento sindical, unificação de entidades, para que tenhamos sindicatos mais fortes, mais representativos e viáveis sobre todos os aspectos”, ressaltou o professor Marcelo Mauad.

O professor Davi Meirelles destacou a extinção da contribuição sindical obrigatória, defendendo a necessidade de haver uma forma de sustento para os sindicatos para que exista uma efetiva representatividade dos empregados dentro das empresas. “O problema da reforma nesse sentido é que não trouxe alternativa ao fim da contribuição. Deveria ter prestigiado, por exemplo, o que está acontecendo em várias negociações coletivas, principalmente com a participação do Ministério Público do Trabalho, em que a contribuição sindical tem sido trocada por uma contribuição de negociação coletiva, devida por todos que dela se beneficiam, dando direito de oposição àqueles que não querem pagar. Basta ao sindicato convencer a categoria de que ele é um importante instrumento de mudanças e garantidor de direitos e que, portanto, tem que ser fortalecido”.

Direito Trabalhista e Empresários

A última apresentação ficou a cargo de Mário Bardela, consultor empresarial, que tratou das “Perspectivas Empresariais”.

O convidado comentou a reforma trabalhista na visão dos empresários, levando ao evento um contraponto em relação às opiniões de profissionais do Direito, contribuindo para a formação crítica dos estudantes.

O palestrante pediu aos estudantes que, durante sua fala, pensassem como se fossem gestores de empresas. Em seguida, apresentou diversos dados sobre ações judiciais trabalhistas contra empresas ingressadas no Brasil e em outros países.

Na análise, Mário demonstrou o grande número de litígios existentes nas relações de trabalho no Brasil em comparação com o restante do mundo e destacou o risco que os empresários enfrentam para desenvolver seus negócios no país. “A evolução é necessária. Se a legislação é antiga, precisa ser atualizada. Sempre com o devido equilíbrio e cuidado”, declarou Mário Bardela.

Durante todo o simpósio, os alunos da Direito São Bernardo e demais participantes da plateia fizeram perguntas aos palestrantes e colocaram suas opiniões sobre as questões levadas ao debate.

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