No último sábado (16 de março), a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo sediou o 18º Encontro sobre os Direitos da Mulher. Sob o tema Direitos da Mulher na Atividade Extrajudicial – Mitos e Fatos, a advogada Pauliana Pinheiro da Cruz ressaltou a importância da ata notarial como aliada da mulher em situações em que se sinta prejudicada ou agredida.

“A ata notarial é uma declaração na qual deve constar a narrativa fiel aos fatos encontrados sobre determinada situação ou acontecimento, feita a partir de uma solicitação. Assim sendo, esse documento só pode ser realizado por um tabelião ou substituto de fé pública para ter validade ao ser anexado a um processo judicial”, comenta Pauliana Pinheiro da Cruz, doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa (Portugal), tabeliã de Notas e Protesto de Avaré (SP), pós-graduada em Direito Previdenciário, Direito Notarial e Registral.

Outro ponto destacado durante o 18º Encontro sobre os Direitos da Mulher teve como referência as diferenças entre os direitos da mulher brasileira quando comparados aos espanhóis. A temática foi apresentada pela Professora do Programa de Pós-Doutorado em Políticas Públicas e Segurança da Universidade Portucalense, Laís Locatelli, durante a sua palestra Efetivação das Políticas Públicas Contra Violência de Gênero – Brasil e Espanha.

Laís também é pós-doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca (Espanha), pós-doutoranda em Direitos Sociais pela mesma universidade, mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Autônoma de Lisboa (Portugal) e além disso, investigadora no Instituto Jurídico Portucalense – Grupo “Dimensions of Human Rights” (Universidade Portucalense).

“Enquanto na Espanha existem campanhas constantes de respeito à mulher e sites atualizados com locais de apoio em todo o país para que ela encontre abrigo numa situação de violência, aqui no Brasil estamos muito aquém. As Casas da Mulher Brasileira não foram construídas e as campanhas nacionais ainda são apenas pontuais”, reforçou Laís Locatelli.

O Encontro ainda contou com emocionantes homenagens às grandes mulheres que fizeram parte da trajetória de 18 anos do Encontro sobre os Direitos das Mulheres, a Dra. Pauliana Pinheiro da Cruz, Dra. Rosa Benites Pelicani e Prof. Ms. Eliana Borges Cardoso. A Dra. Pauliana, enquanto estudante da FDSBC, foi a idealizadora do evento, com o apoio da Profª Rosa, sua orientadora de TCC.

Conforme essa ideia, elas estruturaram o evento e, tendo a aprovação profª Eliana, diretora à época, realizaram o 1º Encontro. Em um dia inteiro de palestras, apresentações culturais, e até almoço, a atividade foi um sucesso e se tornou recorrente na Instituição. A Dra. Rosa coordenou o Encontro sobre os Direitos da Mulher até entregar a tutela do evento à professora Carmela Dell’Isola.

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