Encontro sobre Direito Tributário levanta debate sobre a Tributação nos Novos Tempos

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realizou, no dia 6 de junho, o 5º Encontro sobre Direito Tributário, por meio do Google Meet, para discutir o tema A Tributação Nos Novos Tempos.

Coordenado pela Profª Valéria Furlan e contou com a participação da Dra. Auta Alves Cardoso, autora da obra Exploração de Petróleo e de Gás Natural: Reflexões Jurídicas sobre a Oneração de tal Atividade e do Dr. Fábio Soares de Melo, autor do livro Processo Administrativo Tributário: Princípios, Vícios e Efeitos Jurídicos.

A primeira palestra abordou o tema ICMS – Gás, Petróleo e Combustíveis. “Uma partilha de produção de petróleo e gás decorre de um negócio jurídico complexo e, portanto, ela não é fato gerador de ICMS”, explicou a Dra. Auta.

De seu turno, Dr. Fábio Soares de Melo discorreu acerca do ICMS & ISS Na Era Digital. Ao trazer a questão “Essa nova tecnologia, que é disruptiva, será que ela merece um tratamento tributário inédito?”, expôs seu entendimento a respeito de que dever ser a tributação de bens intangíveis nas operações digitais.

Ao considerar o problema da falta de segurança jurídica em relação às tributações, acrescentou Dr. Fábio: “Embora todas essas tecnologias sejam novas, nós vamos desaguar no eterno conflito de competência tributária entre ICMS e ISS, ou ISS e IPI, ou ISS e IOF, que é um assunto largamente conhecido por todos nós.

Durante os debates, a Dra. Valéria levantou a questão de que a base econômica tributária que existe atualmente tende a desaparecer com o tempo e de como isso poderá repercutir no âmbito tributário. “O problema é que a base tributária antiga pode até desaparecer, e teremos uma Constituição que permite tributar uma base que talvez, com o tempo, desapareça.”, apontou.

Confira o vídeo do encontro na íntegra:

 

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