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Nota de Esclarecimento

POSICIONAMENTO EM FAVOR DA DEMOCRACIA

Os acontecimentos ocorridos em Brasília na data de ontem, 08.01.2023, desrespeitaram a Lei e a Ordem em nosso País. Por esta razão, a FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO reiteira o seu próprio compromisso com a permanente construção de um “Estado Democrático de Direito” – necessariamente caracterizado pelo irrestrito respeito à Constituição e às instituições por ela estabelecidas.

O exercício de todas e quaisquer liberdades constitucionais – v. g. a liberdade de manifestação de pensamento, liberdade de expressão, liberdade de reunião, liberdade de manifestação política, etc. – encontra naturais limites no compromisso irrevogável do Legislador Constituinte com a preservação das Instituições (da República Federativa do Brasil) e a manutenção das demais garantias conformadoras de um autêntico Estado Democrático – inconciliável, por sua vez, com quaisquer comportamentos “excludentes”, “hegemônicos” ou vinculados a “intolerâncias” de qualquer espécie.

Assim, segue registrado aqui toda a sua solidariedade às Instituições democráticas atingidas pelos lamentáveis episódios verificados na Esplanada dos Ministérios; os quais, certamente, apenas servirão para tornar ainda mais sólido o compromisso da República Federativa do Brasil com o “pluralismo” e a autêntica “cidadania” – bases para o adimplemento de um dever, a todos imposto, de diuturna construção de uma sociedade cada vez mais livre, mais justa e mais solidária.

Prof. Dr. Rodrigo Gago Barbosa
Diretor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

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