IV Encontro sobre Direito Ambiental debate soluções e aspectos jurídicos relacionados ao uso dos recursos hídricos

IV Encontro sobre Direito Ambiental debate soluções e aspectos jurídicos relacionados ao uso dos recursos hídricos
27 de agosto de 2014, quarta-feira.
No dia 23 de agosto, sábado, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realizou o IV Encontro sobre Direito Ambiental, sob a coordenação da Profª Drª Patrícia Caldeira. O evento foi presidido pelo vice-diretor Prof. Dr. Rui Décio Martins e teve como intuito promover o debate sobre a crise da água do ponto de vista jurídico, assim como as medidas ambientais relacionadas ao problema.
Na primeira apresentação, o Prof. Dr. Marcel Edvar Simões falou sobre “O regime jurídico da água no Brasil – perspectivas ambientais”. O palestrante é professor de Direito Civil II da Direito São Bernardo e Procurador Federal, Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao IBAMA em São Paulo. Ele enfatizou a necessidade de ampla discussão sobre o tema e cooperação entre todas as partes envolvidas. “O poder público tem sua responsabilidade, mas todos nós temos que participar para solucionar esse problema”, afirmou.
No segundo período, o Engenheiro Amauri Pollachi apresentou a palestra intitulada “Água entre secas e inundações: qual a medida certa?”. O convidado coordena o “Programa Mananciais” e os contratos de financiamento com Banco Mundial/BIRD e o Governo Federal, além do “Programa Estadual de Apoio à Recuperação de Águas – REAGUA”, financiado pelo Banco Mundial/BIRD. Coordena também a elaboração de legislação específica para ordenamento das atividades econômicas e do uso do solo para as áreas de proteção e recuperação de mananciais. Além disso, foi gerente de departamento na Sabesp de 1986 a 2007.
O engenheiro falou sobre sua vasta experiência no setor, apontou algumas medidas necessárias para conter o problema e deu exemplo de aplicações bem-sucedidas realizadas na China. O convidado também comentou os aspectos jurídicos da questão. “A legislação por si não consegue fazer a transformação que pretende na realidade. É necessário um conjunto de ações. A legislação é a base, as práticas é que tornam a lei viva ou não”, declarou.
Fizeram parte da mesa da solenidade o vereador de São Bernardo do Campo, Dr. Gilberto França (ex-aluno da Direito São Bernardo) e dois ex-alunos e ex-professores da Casa, o Dr. André Felipe Soares de Arruda e Drª Carolina Ferreira Souza.

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