FDSBC promove 2º Encontro Sobre Direito Penal e Processual Penal com debate sobre Delação Premiada e Audiência de Custódia

FDSBC promove 2º Encontro Sobre Direito Penal e Processual Penal com debate sobre Delação Premiada e Audiência de Custódia
Terça-feira, 29 de março de 2016.
O 2º Encontro Sobre Direito Penal e Processual Penal da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, realizado no dia 19 de março (sábado), promoveu um debate sobre a “Delação Premiada” e a “Audiência de Custódia: A Experiência Paulista”, dois assuntos atuais e de grande destaque na área penal, sobretudo em razão aos crimes de corrupção que estão sendo investigados no país com a operação Lava Jato.
Para falar sobre a “Delação Premiada” foi convidado o Dr. Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró, advogado e livre-docente em Direito Processual Penal pela USP, mestre e doutor em Direito pela USP, e professor associado do Departamento de Direito Processual da USP. O palestrante falou sobre como a delação pode intervir no processo penal, apresentando prós e contras, e em quais casos deve ser usada. Ele chamou atenção para o fato de que a delação pode ser prejudicial se, em busca da eficiência na obtenção de provas, se atropelem garantias fundamentais dos suspeitos.
“Quando a delação é feita e dá tudo certo, ótimo. Mas e quando dá errado? É preciso trabalhar com a delação, mas primeiro devemos ter consciência do que grau de subversão que ela traz ao processo. Ela muda toda a concepção do sistema. O risco disso é que muitos aplaudem enquanto o inimigo é delatado, mas temos que ter uma visão altruísta do processo penal. E se amanhã esse processo penal for usado contra nós, contra nossos familiares ou amigos, e precisarmos desse modelo em que não há garantias de direitos?”, questionou.
A segunda palestra, “Audiência de Custódia: A Experiência Paulista” foi proferida pelo Dr. Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, juiz de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria de Polícia Judiciária (DIPO), da Capital do Estado de São Paulo. Ele explicou como funciona e quais os objetivos da Audiência de Custódia, assim como os motivos que levaram à implantação do projeto, inicialmente no Estado de São Paulo, mas com o objetivo de ser levado a todo o Brasil.
“A Audiência de Custódia basicamente consiste na apresentação de toda pessoa presa a um juiz de Direito para que ele analise as condições da prisão e a necessidade de sua manutenção, com isso, se retira a barreira de papel que existia entre o preso e o juiz, possibilitando assim o contato mais humano, mais pessoal. O resultado disso foi a redução dos índices de encarceramento desde a criação do projeto de audiência de custódia”, afirmou o palestrante.
Segundo o Dr. Rodrigo Tellini, o Brasil tem uma população carcerária de mais de 700 mil presos. No entanto, nem todos deveriam ser mantidos atrás das grades, podendo ser submetidos a outras medidas judiciais de restrição de direitos por suas infrações. Com a implantação das Audiências de Custódia em São Paulo, houve uma redução de mais de 40% nos encarceramentos entre 2014 e 2015.
O evento foi coordenado pelos professores Roberto Ferreira Archanjo da Silva e Vladimir Balico, e contou com a participação do diretor da FDSBC, Prof. Dr. Marcelo Mauad, do juiz de Direito da Vara do Júri e das Execuções Criminais da Comarca de São Bernardo do Campo, Dr. Fernando Martinho de Barros Penteado, e do professor de Medicina Legal da FDSBC, Alberto Soiti Yoshita.

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