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Novo CPC entra em vigor nesta semana e é tema da Aula Magna da FDSBC

Novo CPC entra em vigor nesta semana e é tema da Aula Magna da FDSBC
Segunda-feira, 21 de março de 2016.
No dia 18 de março, entrou em vigor o novo Código de Processo Civil brasileiro, que traz uma série de mudanças ao sistema judiciário do país buscando mais celeridade nos processos e a redução da cultura de litigância. Com o intuito de discutir a efetividade das novas leis em cumprir os objetivos inicialmente propostos, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo teve como tema da Aula Magna de 2016 “As garantias constitucionais e o novo CPC”, que foi abordado pelo Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho. O evento foi realizado no Cenforpe, em São Bernardo, no dia 15 de março.
O palestrante, que foi Presidente do Conselho Federal da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão de Juristas do Senado para a elaboração do novo CPC, realizou sua apresentação com base nas cinco garantias constitucionais que, de acordo com ele, foram priorizadas durante a construção das novas leis processuais, sendo elas: o acesso à justiça; a razoável duração do processo; a isonomia; o devido processo legal; e a segurança jurídica.
O Dr. Marcus chamou a atenção dos presentes para o fato de que o Brasil possui, hoje, mais de 100 milhões de processos em andamento, distribuídos entre 18 mil juízes, e que, por essa razão, um dos principais objetivos dos juristas foi realizar uma mudança de paradigma na legislação, prezando por meios alternativos de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação. “Buscou-se elaborar um Código que permita a construção de uma justiça mais célere e que, ao mesmo tempo, assegure o direito de defesa a todos”, afirmou o convidado.
Outro ponto importante abordado pelo palestrante foi a necessidade de alterações que vão além das leis, incluindo a estrutura do judiciário e a cultura voltada para a litigância. “As mudanças promovidas pelo novo CPC são importantes, mas não são decisivas. Não haverá passe de mágica. A mudança da lei é apenas uma contribuição para a celeridade da justiça. É preciso acabar com a ideia de que o processo moroso é bom para alguém”, ressaltou.
O diretor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Prof. Dr. Marcelo José Ladeira Mauad, elogiou a abordagem do palestrante a respeito do tema proposto para Aula Magna. “O Dr. Marcus, por ter vivenciado a elaboração do novo Código, pela grande experiência na advocacia e por conhecer bem os desafios da área, enriqueceu enormemente a conferência de hoje”, declarou na ocasião.
Também compuseram a mesa do evento: Dr. Sylvio Villas Bôas, Subprocurador Geral de São Bernardo do Campo, representando o Prefeito Luiz Marinho; Dr. José Roberto Gil Fonseca, secretário geral da OAB/SBC, representando o presidente da entidade, Dr. Luís Ricardo Vasques Davanzo; Dr. Sérgio Hideo Okabayashi, coordenador da Apamagis; Des. Carlos Eduardo Cauduro Padin; Profa. Ms. Rosa Pelicani; Profa. Dra. Carmela Dell’Isola; Profa. Ms. Bianca Richter; Giovani Toledo Monteiro, coordenador geral do CAXXA, que representou o corpo discente da Direito São Bernardo.

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