XIV Semanajur recebe palestrante internacional em segundo dia de atividades
XIV Semanajur recebe palestrante internacional em segundo dia de atividades
17 de outubro de 2014, sexta-feira.
A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo recebeu no segundo dia de atividades do V Congresso-Jurídico e XIV Semanajur o Prof. Dr. Gonzalo Aguilar Cavallo, que abordou os temas: “El dialogo entre jueces como médio para La solucion de conflictos sócio-ambientales: los pueblos indigenas ante la Corte Interamericana de Derechos Humanos”, durante a manhã; e “Las nuevas vias de solucion de conflictos em derechos fundamentales: el control de convencionalidad”, no período da noite.
Na primeira palestra, o convidado falou sobre sua experiência no campo dos Direitos Humanos em seu país de origem, o Chile. Ele ressaltou o papel dos juízes para a efetividade na solução de conflitos nessa área, incluindo questões referentes às comunidades indígenas. “Os Direitos Humanos não podem ser apenas parte de outras disciplinas como Direito Constitucional ou Internacional. Deve haver no currículo dos cursos uma matéria específica sobre o assunto, pela importância que possui. No Chile essa inserção vem ocorrendo desde 2004”, declarou o Dr. Gonzalo.De acordo com o Prof. Dr. Luiz Guilherme Arcaro Conci, titular da disciplina de Ciência Política e Teoria Geral do Estado na Direito São Bernardo, as questões apresentadas pelo palestrante em contexto internacional, enquadram-se perfeitamente nos problemas enfrentados no Brasil, no que concerne à realidade das comunidades indígenas e em termos de Direitos Humanos como um todo. “O tema dos Direitos Indígenas parece ser algo que não tem repercussão no Brasil, mas isso é falso. Temos conflitos em matéria de comunidades no país inteiro. O Estado do Mato Grosso do Sul, por exemplo, vive a todo o momento uma instabilidade ligada às comunidades que ali estão e possui uma dificuldade enorme em resolver questões referentes ao conflito entre tradição e desenvolvimento”, afirmou o professor.
No período da noite, o Dr. Gonzalo se aprofundou na questão do controle de convencionalidade, apresentando as vantagens e os problemas desse tipo de mecanismo de solução de conflitos no âmbito dos direitos fundamentais. Segundo o especialista, o ponto mais interessante do assunto consiste na transformação de qualquer juiz de Direito, seja estatal ou federal, independente da área de atuação (trabalhista, civil, familiar etc), em um juiz de Direitos Humanos. “Pelo controle de convencionalidade, faz-se com que o juiz deixe de ser um mero aplicador da lei, para atuar como um administrador da justiça, algo muito mais amplo e digno de sua função”, salientou.
Segundo o professor Luiz Guilherme, o palestrante apresentou aos estudantes uma nova forma de observar a relação entre o Direito interno e o Direito internacional. “Não é mais uma relação de supremacia, de um sobre o outro, mas sim da prevalência da melhor proteção para a pessoa humana. Foi isso que o professor Gonzalo muito bem desenvolveu a partir do princípio pro homine”, esclareceu.
Os debates ocorridos após as palestras envolveram questões como a formação de uma cultura jurídica voltada aos Direitos Humanos e a eficiência dos tratados internacionais sobre as legislações nacionais. Esteve presente no evento, representando a Comissão de Direitos Humanos da subseção de São Paulo da OAB, o Dr. Carlos Alexandre Klomfahs, ex-aluno da Direito São Bernardo.
