Direito São Bernardo promove discussão sobre “Preservação do Patrimônio Público e o Combate à Corrupção”

Direito São Bernardo promove discussão sobre “Preservação do Patrimônio Público e o Combate à Corrupção”
08 de setembro de 2014, segunda-feira.
A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promoveu, no dia 4 de setembro (quinta-feira), palestras e debates sobre o tema “Preservação do Patrimônio Público e o Combate à Corrupção”. O assunto foi apresentado por representantes da CGA/SP (Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo), entre eles, o presidente da entidade, Dr. Gustavo Ungaro, que falou sobre o “Impacto da Lei Anticorrupção – Prevenção e Combate a Corrução no Estado de São Paulo”. O evento contou com a coordenação da professora titular de Direito Constitucional I da Instituição, Drª Denise Auad, e foi realizado nos períodos da manhã e noite.
De acordo com o presidente da CGA/SP, “a Corregedoria Geral da Administração encontra-se, hoje, preparada para receber e processar situações concretas com base na Lei Anticorrupção brasileira”. A questão também foi abordada pelo assistente jurídico da presidência da CGA/SP, Dr. Raphael Rodrigues Soré, que destacou os custos do problema no Brasil. “A corrupção chega a custar 85 bilhões de reais por ano, o equivalente a 1 milhão de casas populares”, afirmou.
O presidente do Conselho de Transparência da Administração Pública do Governo do Estado de São Paulo, Dr. Edson Luiz Vismona, proferiu a palestra sobre o “Controle Social: Transparência; Acesso à informação; Ouvidorias”. “Para o Conselho não basta tratar questões burocráticas, temos que elevar o nível de consciência sobre o controle das atividades do governo. É necessário fomentar a cultura da transparência no país”, declarou.
A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011) também foi discutida. Sob o título “A Lei de Acesso à Informação como Instrumento de Controle Social”, o diretor de Assuntos Jurídicos e disciplinares da CGA/SP, Dr. Levi de Mello, falou sobre a importância do acesso da população às informações públicas para que exerça seu poder de fiscalização. “Não é mais cabível que o governo passe as informações sobre suas atividades à população apenas pelo Diário Oficial”, salientou.
A diretora do Departamento de Prevenção e Transparência da CGA-SP, Drª Eunice Aparecida de Jesus Prudente, falou sobre os “Mecanismos de Controle Social no Estado Democrático de Direito”. “O controle precisa ser efetivo. Precisamos ser mais exigentes com os gestores públicos”, afirmou a palestrante.
Prestigiaram o evento e os debates, o diretor da Direito São Bernardo, Prof. Dr. Marcelo José Ladeira Mauad, o coordenador dos cursos de graduação da Instituição, Prof. Mauro Colombo, a Profª. Thais Novaes Cavalcanti , Profª. Priscilia Sparapani e o Prof. Luiz Fernando C. Prudente do Amaral, membro da Comissão Geral de Ética da CGA/SP.

Ver mais notícias