Na última terça-feira (09), a Direito São Bernardo realizou Aula Inaugural da Pós-Graduação em Direito Civil, coordenado pela Profª. Drª. Débora Brandão. O evento contou com a participação do Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Prof. Dr. Francisco Loureiro, abordando a temática “Função Social dos Contratos, a Pandemia da Covid-19 e a Jurisprudência do TJSP”.
No início da aula, a Docente Drª. Débora Brandão destacou o currículo e a qualificação do convidado. “O Professor Loureiro faz jurisprudência dentro do Tribunal de Justiça. É respeitado e conhecido nos outros tribunais por conta da sua seriedade acadêmica”.
Em sua explanação, o Prof. Dr. Francisco Loureiro comentou: “Nós temos vários princípios contratuais, alguns são tradicionais no Direito e outros são novos trazidos pelo Código Civil de 2003. Um deles é o Princípio da Força Obrigatória dos Contratos”. O palestrante salientou como importante, pois, segundo suas afirmações, é um dos mais conhecidos princípios do Direito Contratual, já que os contratos apresentam a relevância social que conhecemos pela sua força obrigatória.
Confira a palestra na íntegra no Canal do Youtube da FDSBC: