Pós-graduação em Processo Civil da FDSBC tem aula aberta sobre NCPC

Na última terça-feira (01/10), o curso de pós-graduação em Direito Processual Civil da Direito SBC recebeu o Prof. Mestre Fábio Victor da Fonte Monnerat para uma aula aberta sobre o “Sistema de Precedentes no NCPC e sua Contextualização”.

A Prof.ª Elisabeth Vicentina De Gennari, coordenadora do curso, apresentou o professor convidado e seu livro sobre o tema da aula, ainda inédito: Súmulas e Precedentes Qualificados: Técnicas de Formação e de Aplicação.

O objetivo da aula foi de atualização, aprofundamento e revisitação do Sistema de Precedentes. “É um tema chave para se compreender a advocacia no sistema, pelo menos no sistema cível, na atualidade. Hoje não dá para simplesmente advogar, julgar, peticionar, contestar, recorrer, sem a compreensão desse sistema”, comenta o Professor Fábio.

O convidado atua na AGU com um projeto relacionado ao IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas), um dos instrumentos voltados à formação de precedentes qualificados. Segundo ele, é uma nova metodologia de trabalho, mas os resultados positivos já começam a aparecer, impactando o dia a dia no foro.

No decorrer da aula, o professor ressaltou a importância da estabilidade, uniformidade, integridade e coerência jurisprudencial, e sua relevância perante o princípio constitucional da Igualdade. “Combater a divergência me permite prestigiar a igualdade e a segurança jurídica, e poucas coisas são mais caras que a igualdade e a segurança jurídica para o estado democrático de direito”, afirmou.

Confira a palestra na íntegra e a galeria:

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