Webinar da FDSBC aborda Reflexo da Covid-19 no Direito do Trabalho e Previdenciário

A Pós-Graduação da FDSBC realizou, pelo Google Meet, webinar com o tema “Reflexo da COVID-19 no Direito do Trabalho e Previdenciário”. O evento contou com a participação das professoras Dra. Ivani Contini Bramante, Dra. Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro, Dra. Priscilla Milena Simonato de Migueli e do convidado Dr. Lucas Oliveira dos Reis Souza.

A Profª. Dra. Ivani Bramante apresentou todos os convidados e pediu para que os alunos fiquem atentos às novidades. “Essa webinar é uma prévia dos cursos de Direito Previdenciário e Direito do Trabalho que nós teremos durante o semestre seguinte aqui na Faculdade”, disse a professora.

A palestra foi iniciada pelo Dr. Lucas Oliveira que comentou sobre os impactos da Covid-19 nas relações de trabalho e as medidas tomadas pelo governo durante esse cenário. “O receio é que isso se perpetue, talvez pra sempre. Ou então, cada circunstância que a gente tiver um momento desafiador, aí reduz salário e mexe no direito cristalino do trabalhador, no direito consagrado pela Constituição Federal”, salientou.

A seguir, a Profª Dra. Erotilde Minharro abordou o relacionamento das empresas com os funcionários, no que se refere aos acordos feitos durante a pandemia e à justiça do trabalho. “Algumas empresas efetivamente foram paralisadas, outras não. Se pensarmos em farmácias, supermercados, empresas de telefonia e que fornecem Wi-fi, continuaram trabalhando normalmente. Então falar que haverá uma suspensão irrestrita a todos os acordos que já tinham sido entabulados não seria justo”, explicou.

Alem disso, foram apresentados pela Profª Dra. Priscilla Simonato os reflexos do coronavírus em relação ao direito previdenciário e aos benefícios criados nesse momento. “Muitas pessoas confundem esse benefício emergencial com o auxílio emergencial, que são distintos. O benefício emergencial ele é devido para aqueles que têm um contato de emprego. Para aquele que não está trabalhando, que está na informalidade, que é autônomo ou desempregado, a Lei 13982/2019 criou o benefício nomeado como coronavoucher, assim que foi chamado o auxílio emergencial”, comentou.

O curso de atualização sobre Reforma da Previdência está com as inscrições abertas até 31 de julho de 2020. Saiba mais informações aqui.

Confira o vídeo do webinar na íntegra:

Reportagem: Estagiária da Comunicação Social – Beatriz Cordeiro

Ver mais notícias