- Aspectos iniciais sobre a nova lei de licitações
- Disposições sobre a etapa preparatória das licitações de obras públicas
- Modalidade de Licitação, critérios de julgamento e regimes de execução contratual aplicáveis às
obras públicas - O Processamento da Licitação e o Julgamento das Propostas
- Crimes na lei de licitação e contratos