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1. DADOS PRINCIPAIS

Denominação do Curso: Especialização em Direito Público Aplicado.
Instituição Promovente: Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (Autarquia Municipal
criada pela Lei Municipal nº 1246 de 05.10.1964)
Diretor da Faculdade: Prof. Dr. Rodrigo Gago Vale Freitas Barbosa
Vice-Diretora: Profª Drª Patrícia Caldeira Zamarrenho
Coordenador de Pós-Graduação: Profª Drª Priscilla Milena Simonato de Migueli
Local de Funcionamento do Curso: Dependências da Faculdade de Direito de São Bernardo do
Campo Rua Java, 425, Jardim do Mar – São Bernardo do Campo/SP CEP 09750-650 – Tel. (11)
3927-0202 – site: www.direitosbc.br
Coordenação do Curso:
Profa. Dra. Thais Novaes Cavalcanti.
Doutora em Direito do Estado pela PUC-SP
Professora Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
Prof. Dr. Luiz Guilherme Arcaro Conci.
Livre-Docente em Direito do Estado pela PUC-SP
Profissão/cargo: Professor titular de Ciência Política e Teoria do Estado da Faculdade de Direito
de São Bernardo do Campo

2. PROJETO PEDAGÓGICO

Justificativa do Curso
O sistema jurídico brasileiro organiza-se a partir da Constituição Federal que serve de
paradigma para a configuração formal e material de todas as demais normas de todos os campos
do Direito. A área de Direito Público abrange diversos sub-ramos importantes para a advocacia,
seja ela pública ou privada, sendo o Direito Constitucional seu principal norte. Na atualidade, o
profissional do Direito, independentemente de sua área de atuação, deve estar permanente
atualizado com o texto da Constituição, como também dominar o arcabouço teórico e
jurisprudencial do Direito Constitucional, do Direito Administrativo para compreender as relações
complexas do Direito Público. Também no sistema judicial observa-se a relevância do Direito
Público, na medida em que o Supremo Tribunal Federal, a última instância de decisão no país, tem
por função precípua a guarda da Constituição, como também os Tribunais Superiores atuam na
formação de precedentes importantes para a coletividade. Levar uma causa até o Supremo Tribunal
Federal dependerá da habilidade de advogar o Direito Público (Constitucional, Administrativo) nas
mais diversas áreas do Direito: tributário, previdenciário, civil, penal, trabalhista, entre outras. Além
disso, todo o âmbito dos processos administrativos (PAD) e processos envolvendo o interesse
público, nas contratações e licitações públicas estão presentes na linha de estudos desta
Especialização.
O Curso de Especialização em Direito Público pretende qualificar o profissional do Direito e
de outras áreas correlatas para o aperfeiçoando sua capacitação teórica e prática sobre o tema, de
forma a lhe proporcionar melhores condições de atuação profissional, seja na advocacia privada ou
pública, no exercício da magistratura, no Ministério Público, nas carreiras ligadas às relações
internacionais, na advocacia das organizações não governamentais, na docência etc. Essa
qualificação exige, por outro lado, uma aproximação crítica das diversas partes do Direito Público
sendo essa a experiência que a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo tem desenvolvido
como referência no cenário nacional e internacional e pretende divulgar com o presente curso.
Objetivos do Curso:
Capacitar os alunos para fornecer ao mercado de trabalho profissionais capazes de
perceber, avaliar e atuar no ramo do direito público, mediante transmissão de conhecimentos
aprofundados, fundamentos metodológicos, e qualificação para o exercício do Magistério Superior,
fornecendo-lhes conhecimentos didático-pedagógicos. Além disso, o curso tem por objetivo abrir
uma nova perspectiva para o profissional a partir do aprofundamento e análise do direito público,
suas implicações e aplicações, por intermédio de disciplinas afins.
Por fim, o curso adotará metodologia composta de aulas teóricas e práticas, mediante o
estudo de casos, proporcionando ao aluno não apenas a obtenção do conhecimento, mas também
sua aplicação aos casos concretos.

3. INFORMAÇÕES GERAIS

Carga Horária: A carga horária total para obtenção do certificado de especialista é de 450 horas,
divididas da seguinte forma:
3 módulos temáticos de 100h cada, totalizando carga de 300h;
1 módulo de Metodologia (Pesquisa científica e Ensino jurídico), com carga de 60h;
90 horas de atividades complementares.
Frequência Mínima: 75% (setenta e cinco por cento) por módulo.
Regime de Aprovação: farão jus ao certificado de especialista os alunos que, cumulativamente,
cumprirem os seguintes requisitos:
a) Frequência mínima de 75% da carga horária prevista para cada componente do Curso;
b) Aproveitamento de 70% (setenta por cento) em processo global de avaliação cujos requisitos serão
definidos pelo coordenador do curso;
c) Apresentação de trabalho de conclusão de curso; e
d) Entrega das 90 horas de atividades complementares.
Para receber o certificado de extensão universitária, o aluno deverá ter:
a) Frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária prevista para cada módulo.
b) Poderá ser estabelecido também aproveitamento de 70% (setenta por cento) em processo global
de avaliação, hipótese em que serão previamente definidos requisitos pelo coordenador do curso.
Certificado a ser Obtido:
a) O aluno faz jus ao certificado de Especialista em Direito Público Aplicado após concluir as 450
horas previstas para a integralidade do curso e ser aprovado no trabalho de conclusão de curso.
b) O aluno faz jus ao certificado de “Extensão Universitária em…” para cada módulo por ele cursado.
c)
Horário das Aulas: das 19h às 22h30
Jornada: Terças e quintas-feiras
Número de Vagas: 80 (oitenta)
Formato presencial: Aulas no campus da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
Formato on-line: Aulas no formato on-line com transmissão ao vivo em dias e horários fixos já
estabelecidos por este programas, com interação aluno x professor em tempo real.
Destinatários: profissionais do Direito e de outras áreas, com curso superior completo, que atuem ou
tenham interesse em atuar ou ampliar seus conhecimentos acerca das questões jurídicas voltadas à área
do Direito Público (Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Previdenciário) e demais áreas.
Em caso de excesso de candidatos: Será realizado processo seletivo por meio de prova escri- ta
(objetiva), com respostas de múltipla escolha, contendo questões relativas ao curso. Havendo
necessidade de desempate, serão adotados os seguintes critérios, pela ordem:
a) Conclusão de curso de pós-graduação, relacionado à matéria do curso pretendido (com títulos de
especialista, mestre ou doutor);
b) Conclusão de curso de pós-graduação em outras áreas (com títulos de especialista, mestre ou doutor);
c) Conclusão de curso superior em área distinta à de Direito;
d) Critério de antiguidade do registro do diploma de bacharel em Direito; e
e) O exame da idade civil dos candidatos (da maior à menor).

4. MÓDULOS