I. NOME DO CURSO
Acidente e doença do trabalho. Aspectos trabalhistas, previdenciários e processuais.
II. DADOS DO PROFESSOR:
Ivani Contini Bramante
Desembargadora Federal do Trabalho. Mestre e Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo. Especialista em Relações Coletivas Comparada – OIT -Organização Internacional do
Trabalho – Turim – Itália. Especialista em Direitos Hu-manos e Governança Econômica na
Universidade Castilla-La Mancha – Toledo – Es-panha – certificado apostilado em Haia. Professora
Titular de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
Professora convidada do Instituto Jus Gentiun Coninbrigae – Núcleo Direito Humanos – Faculdade
de Coim-bra -Portugal. Pesquisadora do Núcleo Trabalho Além do Trabalho da Universidade de
Direito de São Paulo – USP. Membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social –
ABDSS. Membro do Instituto de Pesquisa e Estudos de Direito da Seguridade Social – IPEDIS.
Membro do Instituto Nacional de Proteção de Dados – INPD. Mem-bro da Asociación
Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. Membro da Comunidad
Internacional Cielo Laboral. [email protected].
Simone Bramante
Pós-graduada em Direito Previdenciário. Pós-graduada em Direito e Processo Civil. Pesquisadora
da USP do Núcleo Trabalho além do Direito do Trabalho - NTADT. Pós-Graduada stricto sensu em
Direito pela Juris Roma e IL Centro Di Studi Giuridici La-tino Americani Della Universitá Degli Studi
Di Roma “Tor Vergata” - Roma, Itália. Professora autora da FGV-Rio.
Erotilde Minharo
Doutorado e Mestrado em USP. Professora de Curso de Graduação e Pós-Graduação da
Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Professora da ESA-OAB-SP e AASP.
Patricia Terezinha de Toledo
Juíza do Trabalho (TRT 2ª REGIÃO). Doutorado pela UCMadrid, Mestrado na USP e Especialista
pelo IDTLisboa. Professora do Curso de Pós-Graduação e Atualização Profissional da ESA-OABSP, AASP, dentre outros
III. PÚBLICO ALVO
Bacharéis em direito.
IV. CARGA HORÁRIA
18 horas-aulas (9 encontros).
V. FORMATO DO CURSO
Presencial e telepresencial
VI. PERÍODO DE REALIZAÇÃO, DIAS E HORÁRIOS:
Terças e quintas-feiras, das 19h às 21h.
3, 5, 10, 12, 17, 19, 24, 26 e 31 de marco de 2026.
VII. BREVE JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS:
Conceito e aspectos práticos da caracterização do Acidente de Trabalho e Doença Profissional. Discutir
os meios de prova, as teses da petição inicial e de defesa. Prova pericial.
VIII. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
| Encontro | Tema | Descrição | Ementa | Carga horária |
| 1 | Conceito. Espécies. Acidente do Trabalho, Doença Profissional, Jurisprudência. | Análise dos elementos conceitos essenciais para o estudo aprofundado da matéria. | 2 |
| 2 | Responsabilidade Civil objetiva e subjetiva. Nexo Causal. Teoria do risco integral. | Estudo os elementos da responsabilidade civil e suas consequências. | 2 |
| 3 | Indenizações nos acidentes com óbito e sem óbito. Indenização pela Doença Profissional. Indenização de Dano Moral e Material | Análise das reparações decorrentes de acidente ou doença do trabalho. | 2 |
| 4 | Limbo jurídico previdenciário, efeitos no contrato de trabalho, afastamento. | Análise dos efeitos do acidente e doença no contrato de trabalho | |
| 5 | Benefícios: auxílio por incapacidade temporária (B91), auxílio-acidente, aposentadoria por incapacidade permanente, pensão por morte. Carência, qualidade de segurado e perícia médica. Reabilitação profissional. | Análise dos benefícios previdenciários decorrentes de acidentes e critérios para concessão pelo INSS. | 2 |
| 6 | Aspectos administrativos previdenciários. Indeferimento e recursos administrativos. Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP). PPP e LTCAT. | Exame dos procedimentos perante o INSS, instrução administrativa e mecanismos de disputa e comprovação do nexo. | 2 |
| 7 | Ação de indenização por ato ilícito. Requisitos. Elementos. Pedidos. Tutela de urgência. | Estudo aprofundado dos meios processuais para postular a reparação dos danos | 2 |
| 8 | Perícia médica. | Análise da perícia, forma de realização, quesitos e demais elementos necessários à solução das questões | |
| 9 | Estudo da jurisprudência dos Tribunais Superiores. Temas vinculantes sobre as matérias objeto do curso. | Aprofundamento sobre a jurisprudência dos tribunais sobre doença e acidente do trabalho, precipuamente em relação aos temas vinculantes e as formas de sua superação. | 2 |
IX. Metodologia
Aulas expositivas, com apresentação de exemplos práticos para melhor assimilação do conteúdo.
X. BIBLIOGRAFIA BÁSICA E OUTRAS REFERÊNCIAS:
MELO, Raimundo Simão de. Ações acidentárias na Justiça do Trabalho: teoria e prática.
2. ed. São Paulo: LTr, 2012.
AMADO, Frederico. Direito previdenciário para empresas: custeio, acidente do trabalho,
benefícios e crimes previdenciários. 1. ed. Bahia: Juspodivm, 2025.
OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Indenizações por acidente do trabalho ou doença
ocupacional. 16. ed. São Paulo: LTr, 2025.