I. NOME DO CURSO
ASPECTOS PRÁTICOS DOS RECURSOS CÍVEIS ORDINÁRIOS: Apelação, agravo de
instrumento, embargos de declaração e agravo interno
II. DADOS DO PROFESSOR:
Profa. Dra. Cristiane Druve Tavares Fagundes
Pós-doutorada em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra/Portugal; Doutora,
Mestra e Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
PUC-SP) e Pós-graduada em Direito Público. Professora da graduação da Universidade Presbiteriana
Mackenzie/SP.
Professora da pós-graduação do Mackenzie; da PUC-SP (COGEAE); da Escola Paulista de Direito
(EPD); da Escola Superior de Advocacia (ESA) e de outras instituições de ensino. Membro do IBDP
(Instituto Brasileiro de Direito Processual) e do CEAPRO (Centro de Estudos Avançados de Processo).
Autora dos livros “Modelo brasileiro de precedentes: a relevância da fundamentação no contexto
precedentalista” e “Responsabilidade objetiva por dano processual”.
III. PÚBLICO ALVO
Advogados, Bacharéis em direito, empreendedores, estudantes de 2º, 3º, 4º e 5º ano.
IV. CARGA HORÁRIA
8 horas-aulas (2 encontros).
V. FORMATO DO CURSO
Aulas presenciais (no campus da FDSBC – Faculdade de Direito de São Bernardo do
Campo) no formato híbrido para os alunos que poderão estar presentes na faculdade ou no
Google Meet.
VI. PERÍODO DE REALIZAÇÃO, DIAS E HORÁRIOS:
Segundas-feiras no período noturno: das 18:00h às 22:00h, nos dias 4 e 11 de agosto de
2025.
VII. BREVE JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS:
O curso insere-se dentro do Direito Civil e do Direito Empresarial, e busca oferecer uma
abordagem prática, para transmitir aos alunos noções para elaboração e análise de
instrumentos contratuais em geral.
VIII. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
| Data | Encontro | Professor | Tema da aula |
| 04/08/2025 | 1º | Cristiane Druve Tavares Fagundes | * Apelação - hipóteses de cabimento, efeitos, requisitos formais, procedimento, juízo de admissibilidade, pedido de concessão de efeito suspensivo * Agravo de instrumento - hipóteses de cabimento, novo regime de preclusão, rol taxativo, como trabalhar com a tese jurídica da taxatividade mitigada, efeitos, requisitos, procedimento, rol de peças e sua dispensa, juntada da petição do agravo em primeira instância |
| 11/082025 | 2º | Cristiane Druve Tavares Fagundes | * Embargos de declaração - hipóteses de cabimento, prazo, dever de fundamentação analítica por parte dos juízes, procedimento, efeito interruptivo e suspensivo, embargos protelatórios * Agravo interno - hipóteses de cabimento, requisitos, procedimento, conteúdo da decisão que julga o agravo interno, multa por agravo manifestamente inadmissível ou improcedente. |
IX. METODOLOGIA
O curso será composto por aulas expositivas, com apresentação de situações práticas para
melhor compreensão do conteúdo, sem nunca esquecer dos aspectos teóricos primordiais
para a assimilação do conteúdo.
X. BIBLIOGRAFIA BÁSICA E OUTRAS REFERÊNCIAS:
✓ DELLORE, Luiz Guilherme; DUARTE, Zulmar; GAJARDONI, Fernando da
Fonseca; ROQUE, André Vasconcelos. Comentários ao Código De Processo Civil.
Rio de Janeiro: Forense.
✓ DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de Direito Processual
Civil, v. 3.
✓ FAGUNDES, Cristiane Druve Tavares. Preparo recursal em valor irrisório. Revista
de Processo. v.321, p.197 - 213, 2021.
✓ FAGUNDES, Cristiane Druve Tavares. Entendimento jurisprudencial acerca do
efeito suspensivo dos embargos de declaração. Revista de Processo, v.187, p.249
- 274.
✓ FAGUNDES, Cristiane Druve Tavares. O regime jurídico do agravo de instrumento
interposto de decisões interlocutórias de mérito na visão jurisprudencial In:
RECURSOS: HOMENAGEM AO PROFESSOR RODRIGO O. BARIONI, ed.1.
Londrina: Thoth, 2023, v.1, p. 291 - 318.
✓ FAGUNDES, Cristiane Druve Tavares; ALVAREZ, A. P.. A impugnabilidade dos
Pronunciamentos Judiciais em Ações de Produção Antecipada de Provas em
Matéria Ambiental In: Princípio da Legalidade no Direito Ambiental, ed.1. Porto
Alegre: Paixão, 2022, v.1, p. 61 - 77.
✓ NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. v. único.
Salvador: Juspodivm.