I.   NOME DO CURSO

Compliance e aplicação da Lei Geral de Proteção a Dados Pessoais( Lei 13.709/2018) na área Trabalhista e Previdenciária – 3ª Edição

II.  DADOS DO COORDENADOR E PROFESSOR:

Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro: Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul, Doutora e Mestre em Direito do Trabalho pela USP, Professora de Direito Processual do Trabalho e de Compliance nas Rela- ções Trabalhistas e Previdenciárias, membro da Academia de Direito da Seguridade Social.

III.   PÚBLICO-ALVO

Alunos do 1º a 5º ano, Pós-Graduandos, Estagiários, Advogados e demais profissionais do Direito.

IV.  CARGA HORÁRIA

12 horas (04 encontros – 4h/a).

V.  FORMATO DO CURSO

Aulas online por meio da plataforma Google Meeting e Classroom.

VI.   PERÍODO DE REALIZAÇÃO, DIAS E HORÁRIOS:

19, 20, 22 e 23 de abril das 19h às 22h.

VII.  BREVE JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS:

As grandes empresas, para negociar no mercado nacional e internacional e serem competitivas, precisam demonstrar que se encontram em compliance ético e normativo. Assim, ter um bom programa de integridade com foco em ESG e LGPD passou a ser indispensável para a sobrevivência da atividade empresária, pois um programa de integridade de excelência tem que levar em conta não apenas os aspectos negociais, mas também as questões trabalhistas e sociais, o que ficou ainda mais relevante com a Lei 13.709/2020 (LGPD) que – dentre outras coisas – rege o tratamento dos dados pessoais daqueles que prestam serviços às empresas e a responsabilidade civil do empregador quanto a estes dados.

Este curso tem o objetivo de capacitar os alunos a implantar um sistema de compliance trabalhista com vistas ao selo ESG nas empresas que não o possuem e de auxiliar a detectarem falhas no programa de compliance laboral nas empresas que já o possuem, incluindo a importância da LGPD em todo este sistema.

VIII.   CONTEÚDO PROGRAMÁTICO