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I.   NOME DO CURSO

Avanços e novos desafios da tributação no Direito brasileiro

II.  DADOS DO COORDENADOR E PROFESSOR:

Priscilia Sparapani: Mestre e Doutora em Direito do Estado, subárea de concentração em Direito Administrativo, pela PUC/SP. É professora contratada de Direito Administrativo no curso de graduação da FDSBC. Advogada com experiência na área de Direito Administrativo.

Ana Paula da Fonseca Rodrigues: Mestre e Doutora em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Coordenadora de graduação e professora de Direito Processual Penal na FDSBC. Advogada.

III.   PÚBLICO-ALVO

Alunos – a partir do 4° ano, bacharéis em direito, advogados, servidores públicos e todos que tenham interesse na matéria.

IV.  CARGA HORÁRIA

32 horas-aula (8 encontros).

V.  FORMATO DO CURSO

Aulas online por meio da plataforma Google Meeting e Classroom.

VI.   PERÍODO DE REALIZAÇÃO, DIAS E HORÁRIOS:

Sábados de 25 de setembro de 2021 a 11 de dezembro das 8h às 12h

VII.  BREVE JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS:

Estudar os incentivos legais às empresas privadas para a instituição de mecanismos de
integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades, bem como a aplicação efetiva de
códigos internos de ética e de conduta.

VIII.   CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 

Data Encontro Professor Tema da aula
25.09.2021 Priscilia Sparapani Compliance na Administração Pública
02.10.2021 Priscilia Sparapani Compliance na Administração

Pública

16.10.2021 Priscilia Sparapani Compliance na Administração Pública
23.10.2021 Priscilia Sparapani Compliance na Administração Pública
06.11.2021 Priscilia Sparapani Compliance na Administração

Pública

27.11.2021 Ana Paula da Fonseca Compliance criminal – atuação preventiva e repressiva
04.12.2021 Ana Paula da Fonseca Compliance criminal – atuação

preventiva e repressiva

11.12.2021 Ana Paula da Fonseca Compliance criminal – atuação preventiva e repressiva