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I.   NOME DO CURSO

Especialização em Direito Previdenciário

II.  DADOS DO COORDENADOR E PROFESSOR:

Ivani Contini Bramante: Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Doutora e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Relações Coletivas de Trabalho pela Organização Internacional do Trabalho. Professora Titular de Direito do Processo do Trabalho do Curso de Graduação da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, do Curso de Pós Graduação em Direito Previdenciário da Escola Paulista de Direito, do Curso de Pós Graduação em Direito Sindical na Escola Superior da Advocacia – Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo. Professora convidada no Curso de Especialização da Pontifícia Universidade Católica.

III.   PÚBLICO-ALVO

Profissionais do Direito, Gestores Empresariais, Profissionais do setor de Recursos Humanos, Administradores, Contadores e Servidores Públicos, com curso superior completo, que objetivem compreender de forma ampla e profunda o estudo do Direito Previdenciário.

IV.  CARGA HORÁRIA

450 horas divididas da seguinte forma:

– 3 semestres com conteúdo sobre Direito Previdenciário de 100 horas cada, totalizando carga de 300h;

– 1 semestre de Metodologia (Pesquisa Científica e Ensino Jurídico), com carga de 60h;

– 90 horas de atividades complementares.

V.   PERÍODO DE REALIZAÇÃO, DIAS E HORÁRIOS:

Terças e Quintas-Feiras, 19h às 22h30.

VI.  BREVE JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS:

Objetiva-se com o Curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário permitir interpretação aprofundada do sistema jurídico, com suas repercussões
interdisciplinares, de modo a possibilitar visão abrangente do aluno, com estudo das relações jurídicas e suas repercussões, de modo a propiciar visão global e aprofundada do profissional não apenas no conhecimento e aprofundamento dos conceitos, mas principalmente, na prevenção e solução dos conflitos decorrentes das inter-relações entre o contrato de trabalho e a previdência.

Deve-se observar que as relações sociais, políticas e econômicas se modernizam de modo célere e tornam-se cada vez mais complexas e que tais fatos geram, inexoravelmente, alterações do mundo jurídico, o que obriga o profissional do direito a interpretar e analisar o ordenamento vigente de modo a permitir a prevenção e solução de conflitos de interesses.

Por tais fundamentos, o presente curso se mostra único, por propiciar análise das interações de diversos ramos do direito social e suas repercussões internas e externas, com objetivo claro de fornecer ao aluno subsídios que permitam a analisar e dirimir com visão global, os tortuosos problemas que podem surgir em qualquer relação que afete o direito previdenciário e do trabalho.

Inovar no sistema de ensino ao formar curso de Pós-Graduação lato sensu que dê aos alunos visão global e interdisciplinar, de modo a permitir domínio de conceitos e seu aprofundamento, sem descurar da necessidade prática do direito de prevenir e dirimir conflitos de interesses.

VII.   CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulos CH
1. Direito da seguridade social. Princípios. Segurados. Dependentes. 50h 60h/a
2. Custeio e Direito Empresarial Previdenciário. 50h 60h/a
3.Benefícios Previdenciários. 50h 60h/a
4. Relações entre direito do trabalho e direito previdenciário. Compliance 50h 60h/a
5. Direito Processual 100h 120h/a
6. Metodologia do Ensino e da Pesquisa em Direito 60 h 72 h/a
6.1. Metodologia do 32 h/a
6.2. Metodologia da Pesquisa 40 h/a
TOTAL 360h 432h/a