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I.   NOME DO CURSO

Execução Penal na Prática

II.  DADOS DO COORDENADOR E PROFESSOR:

Célia Regina Nilander de Sousa: Advogada, graduada pela Universidade de Mogi das Cruzes. Pós-Graduada em Direito Ambiental pelo Senai, Mestre em Direito Penal pela PUC/SP, Doutoranda em Filosofia do Direito pela PUC/SP. Possui especialização no Tribunal do Júri pela Escola Superior de Advocacia – OAB/SP. Palestrante, Professora da Faculdade de Direito São Bernardo do Campo. Psicanalista.

III.   PÚBLICO-ALVO

Alunos da Graduação e profissionais graduados.

IV.  CARGA HORÁRIA

24 horas (08 encontros).

V.  FORMATO DO CURSO

Aulas online por meio da plataforma Google Meeting e Classroom.

VI.   PERÍODO DE REALIZAÇÃO, DIAS E HORÁRIOS:

Diurno (quartas-feiras) 9hs às 12h e Noturno (quartas-feiras) 19h às 22h.

VII.  BREVE JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS:

Trazer para o aluno a prática da execução penal, atendimento a clientes preso(a)s, atendimentos aos familiares de seus clientes preso(a)s, trabalho do advogado junto à penitenciária, pedido de benefícios na execução penal, recursos na fase de execução penal.

VIII.   CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 

Data Encontro Professor Tema da aula
07/04/2021 Célia Regina Nilander Princípios Constitucionais da Execução Penal
14/04/2021 Célia Regina Nilander Transferência de presos e

processos administrativos

05/05/2021 Célia Regina Nilander Benefícios: progressão Regime, Livramento Condicional,
 

12/05/2021

 

 

Célia Regina Nilander

 

Remissão de pena, Comutação e Indulto

19/05/2021 Célia Regina Nilander Procedimento Disciplinar do

preso- faltas Disciplinares

26/05/2021 Célia Regina Nilander Recursos na Execução da Pena

 

02/06/2021 Célia Regina Nilander Habeas Corpus na Execução Penal
09/06/2021 Célia Regina Nilander Casos Práticos e Encerramento